A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reconheceu que as medidas de arrecadação para 2024 não foram aprovadas de forma integral como o Executivo federal gostaria. No entanto, a ministra admitiu ser “parte da democracia” a negociação com o Congresso.
“Agora é hora de fazer o levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, enviadas pelo Executivo. Nós sabemos que não foram aprovadas na inteireza, ou seja, do jeito que nós queríamos. Mas isso faz parte da democracia, essa é a beleza da democracia”, falou a jornalistas, nesta quinta-feira (18/1).
Tebet afirmou ser direito do Congresso fazer as alterações julgadas como necessárias aos projetos, mas disse que o Executivo está levantando uma a uma as medidas aprovadas, especialmente as focadas em arrecadação.
A arrecadação é uma pauta prioritária para alguns ministérios, como o da Fazenda, para poder executar a meta do déficit fiscal zero a partir deste ano. Exemplos de projetos nesse sentido e impulsionados pelo governo são a taxação de super-ricos e regulamentação das apostas tipo bets.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para este ano ainda precisa ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
TCU alerta para receitas “superestimadas”
Na quarta-feira (17/1), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um relatório com o alerta de que as receitas na peça orçamentária elaborada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional estão “superestimadas”.
Segundo o texto do TCU, há possibilidade de um rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas em 2024.
Tebet afirmou, nesta quinta, que o governo não fechou a sanção à LOA. “Nós ainda não fechamos para balanço, nós estamos ainda discutindo e analisando os vetos. Temos o prazo até o dia 22 de janeiro para encaminhar possível veto a LOA, que foi aprovada pelo Congresso”, disse.