Responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) foi o responsável pelo relatório que informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre irregularidades na transparências dos recursos destinados a emendas parlamentares.
Só no caso das chamadas “emendas Pix”, a Corte identificou que 644 planos não foram cadastrados na plataforma destinada a registrar os repasses oriundos do orçamento da União. A quantidade representa aproximadamente R$ 469 milhões. Esse foi o mais recente capítulo do processo que tenta dar aos recursos bilionários das emendas transparência e rastreabilidade.
Em entrevista ao Metrópoles, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que o TCU continuará atuando para informar à população o que tem sido feito com o dinheiro público.
Veja trecho da entrevista:
“São dois princípios que nós não abdicamos. Nós não preterimos rastreabilidade e transparência. A sociedade quer saber de onde aquela emenda saiu e para onde ela vai. Porque nós precisamos ter isso, essa rastreabilidade. E o TCU é fiscal constitucionalmente instituído para oferecer ao cidadão a certeza de ter um recurso público que é dele que sai através dos impostos que ele paga”, ressaltou o presidente da Corte de Contas.
Sobre o crescimento do montante das emendas parlamentares no Congresso Nacional e a influência do Legislativo sobre elas, Vital do Rêgo considerou que esse movimento se deu “em um processo político muito justo do Congresso, de ter mais poder sobre o orçamento”.
Questionado pela reportagem como vê o avanço de poder do Legislativo, o presidente do TCU respondeu: “É legítimo”. “Não existe vácuo de poder. Quando os Poderes, que são independentes e autônomos, não se exercem como tal, um outro Poder assume aquele espaço”, ressaltou.
Dino
Nessa quarta (26/2), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou plano de trabalho que garante transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares. Dino frisou que, com a homologação do plano no Plenário, não restarão empecilhos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025. Entretanto, essa decisão não libera emendas com impedimentos técnicos identificados e suspensões específicas, como nos casos alvos de auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU).
