• 8 de agosto de 2020

STF o supremo refúgio dos corruptos?

STF – O jurista Modesto Carvalhosa disse que pretende pedir o impeachment do ministro  Alexandre de Moraes, após a decisão que prorrogou o chamado “inquérito de Toffoli” e suspendeu investigações da Receita Federal e outros órgãos.

“STF com essas “medidas” escabrosas deixa de ser um poder legítimo da República para se tornar um refúgio de seus próprios integrantes “garantistas” quanto às suas notórias práticas ilegais e ilícitas”.

Texto de Modesto Carvalhosa

O Supremo rasga a Constituição já no primeiro dia após o recesso

A decepção e o espanto tomam conta da Cidadania diante das condutas dos ministros “garantistas da impunidade” que dominam o Supremo Tribunal Federal.

Agora, despudoradamente, prorrogaram por 180 dias a vigência da investigação ilegal e infame número 69 da dupla sinistra Toffoli-Alexandre de Moraes.

Não contentes de censurar a imprensa e de invadir domicílios, determinam a “suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados pela Receita Federal ou em outros órgãos, em relação a 133 contribuintes”. Ocorre que esses contribuintes estão ligados diretamente a movimentações financeiras relacionadas com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e seus familiares.

E vai mais longe. O ministro Alexandre de Moraes, que usa a sua toga para proteger os seus colegas “garantistas”, determinou o afastamento temporário dos auditores federais que promovem essas investigações para enquadrá-los – pasmem! – na prática de improbidade administrativa, ainda instaurando contra eles processo criminal em razão de suas investigações administrativas.

Não se tem notícia de tanta arbitrariedade e truculência no acobertamento de ilícitos já levantados pela Receita. O Supremo Tribunal Federal com essas “medidas” escabrosas deixa de ser um poder legítimo da República para se tornar um refúgio de seus próprios integrantes “garantistas” quanto às suas notórias práticas ilegais e ilícitas.

A decisão de Alexandre de Moraes infringe os sagrados princípios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da publicidade garantidos no art. 37 da Constituição. A Cidadania está sendo humilhada por essa sórdida transformação que vem ocorrendo no STF.

Será imediatamente protocolado um pedido de impeachment também contra o ministro Alexandre de Moraes, na certeza de que um dia serão todos os “garantistas da impunidade” excluídos daquela Corte totalmente deslegitimada e desmoralizada perante o povo brasileiro. Vamos continuar mobilizados contra mais essa barbaridade que fere o estado democrático de direito.

Confira mais decisões descabidas do STF:

PF deve entregar cópia de mensagens hackeadas em 48 horas

O ministro do STF, Luiz Fux, deu prazo de 48 horas para que a Polícia Federal entregue à Corte uma cópia das mensagens apreendidas com os hackers na Operação Spoofing. A determinação atende a um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o objetivo é  proibir possível descarte das mensagens.

A decisão de FUX precisa passar por referendo do plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros. Além de proibir a destruição das mensagens, Fux quer acesso a todo o material, que passará aos cuidados do STF de forma sigilosa.

STF articula afastamento de Deltan da Lava Jato

Após requisitar as mensagens hackeadas de autoridades, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, articulam para afastar o procurador da República, Deltan Dallagnol do comando da Operação Lava Jato.

Dallagnol teria “estimulado” a investigação de ministros do STF, o que aumentou a pressão sobre integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público para votar  punição ao procurador. O motivo é que Deltan não estaria constitucionalmente autorizado para realizar as investigações.

A reação do STF teria ocorrido logo após publicação, pela Folha de S. Paulo e o Intercept Brasil, de reportagem onde revelou que, em 2016, Deltan poderia dar início a uma investigação sobre o Ministro Dias Toffoli. Deltan estaria no rastro de ligações de Toffoli com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, “é inconcebível que um procurador da República de primeira instância busque investigar atividades desenvolvidas por ministro do Supremo”.

STF suspende investigação da Receita contra autoridades

O ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. Para o ministro, há indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.

Em fevereiro, a Receita negou que o ministro Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo órgão. A manifestação foi divulgada após a imprensa divulgar que o casal seria citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Reportagens também afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, também seria alvo do Fisco.

O pedido de suspensão das investigações foi assinado dentro do inquérito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo.

Supremo mantém demarcações de terras indígenas com a Funai 

O STF decidiu manter suspensa a validade do trecho da Medida Provisória  do presidente Jair Bolsonaro, que transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

Em janeiro, uma MP semelhante foi alterada no Congresso, que levou esta função de volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. Bolsonaro, então, editou no mês de junho uma nova medida, transferindo para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas mais uma vez.

Alguns dias depois, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, concedeu uma decisão provisória suspendendo o trecho. Nesta quinta, os ministros analisaram o mérito do caso, e decidiram manter a suspensão do trecho, enviando a demarcação de terras indígenas à Funai

O presidente Jair Bolsonaro admitiu ter “falhado” ao reeditar a medida provisória que transferiu a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional  do Índio (Funai) Funai para o Ministério da Agricultura. “Falha minha” – disse o presidente.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) publicou uma nota sobre a decisão de Alexandre de Moraes de suspender investigação da Receita contra 133 contribuintes.

Para a associação, o despacho do ministro representa “pressão indevida” sobre os auditores e tem o “objetivo apenas de intimidar a atuação de outros Auditores Fiscais na fiscalização de autoridades públicas de alto escalão”.

“Tal medida, se comprovadamente assim encaminhada, é apta a revelar desvio de finalidade na decisão do STF, além de, por caracterizar ‘pressão indevida’, fazer emergir mais diretamente a ilicitude da decisão por violar o art. 36 da Convenção da ONU já referida”, diz trecho do texto.

“Por fim, não menos surpreendente, sob o ponto de vista jurídico, é o fato de a mesma autoridade do STF agir na fase inquisitorial e determinar limitações cautelares na esfera de direitos dos sujeitos do inquérito. Uma nítida confusão entre acusador e julgador que lembra os casos da inquisição da idade média e nos colocam bem distante dos trilhos do devido processo legal que conduzem a um Estado Democrático de Direito.

Diante de tantas ilicitudes que cercam a indigitada decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, são muitas as ilações acerca da real motivação para o decisum que, por acreditar na retidão da Corte Maior, deixamos de apresentar. Preferimos apostar no tradicional espírito republicano daquela Corte que saberá, com urgência, conduzir-nos de volta para licitude nesse caso com o cancelamento de todo o teor da decisão monocrática.”

Um ministro do STF disse à Folha de S. Paulo que está “impressionado com a falta de liturgia com que o endereço de Dias Toffoli foi repassado a investigadores da primeira instância pelo gabinete de Rodrigo Janot”.

Esse ministro apagou de sua memória que Rodrigo Janot engavetou o acordo com a OAS assim que veio à tona o relato sobre a reforma da casa do presidente do STF. Impressionante!

Três semanas antes de Dias Toffoli travar as investigações baseadas em dados do Coaf e da Receita, o Fisco começou a pedir explicações a empresas que contrataram os serviços do escritório da mulher dele.

Junior Takamoto

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