O secretário extraordinário responsável pela reforma tributária, Bernard Appy, disse, nesta quinta-feira (25/4), que a picanha está sendo desonerada: “Pode não ser muito, mas está sendo”. Durante a campanha eleitoral de 2022, o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu baratear o preço da carne para que os brasileiros voltassem a comer picanha.
As proteínas não foram incluídas na lista de 15 itens da cesta básica que terão isenção de impostos (alíquota zero). Apesar disso, as carnes terão alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) reduzidas em 60%. São elas: carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos.
“Primeiro, já está tendo, na média do Brasil, uma redução da tributação sobre a carne. Queria deixar isso muito claro, já existe em relação à situação atual. Segundo, se você colocasse todas as carnes [proteínas animais] dentro da alíquota zero, teria 0,6 ponto percentual a mais na alíquota de referência”, explicou Appy em coletiva à imprensa para detalhar o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado na quarta-feira (24/4) ao Congresso Nacional.
O impacto de 0,6 ponto percentual significa que, em vez dos 26,5% estimados para a alíquota de referência, o imposto ficaria em 27,1%.
Questionado se a promessa do presidente da República está sendo cumprida, o secretário respondeu: “A picanha está sendo desonerada, pode não ser muito, mas está sendo desonerada”.
O secretário explicou que hoje, na maioria dos estados, a alíquota é de 7,5% de ICMS, e a incidência cumulativa é de 3,8%, formado por tributos pagos ao longo da cadeia pagos e não recuperados. Somados os dois valores, se chega a 12,7%.
“A tributação da picanha vai cair de 12,7% para 8,5%”, explicou ele. “Tem uma redução já na tributação da carne”, garantiu.
