O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou detalhes sobre o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Para compensar a perda na arrecadação, o texto prevê um imposto mínimo sobre as altas rendas, aquelas acima de R$ 50 mil mensais — equivalente a R$ 600 mil anuais.
Nesses casos, a tributação incidirá de forma gradual, com um teto de 10%. Entram no cálculo para fixação da alíquota mínima ganhos com salário, aluguel, dividendos e outros rendimentos. No entanto, serão excluídos do cálculo do imposto devido os seguintes casos:
- Ganho de capital;
- Poupança;
- Indenizações;
- Herança ou doação em adiantamento da legítima (quando parte da herança é doada ao beneficiário ainda em vida);
- Aposentadoria e pensão de moléstia grave; e
- Rendimentos recebidos acumuladamente.
Segundo o governo, a medida vai afetar 141,4 mil pessoas com alta renda, ou seja, cerca de 0,13% dos contribuintes. Já a ampliação da faixa de isenção deve beneficiar 10 milhões de contribuintes. O projeto ainda pretende reduzir o imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A proposta precisa passar pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a matéria seja aprovada em 2025 para passar a valer em 2026, ano de eleições presidenciais. Esta é a principal aposta do governo para reverter a queda na popularidade, mostrada nas últimas pesquisas de opinião.
Alíquota gradual
Para os brasileiros que recebem entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano a tributação ocorrerá de forma gradual, com alíquota que varia entre 0% a 10%, dividido da seguinte forma:
- Renda de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês): continuará pagando o imposto normalmente, sem alteração.
- Renda de R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês): incidirá ao menos 2,5% de imposto sobre o montante, o equivalente a R$ 18,75 mil de imposto mínimo ao ano.
- Renda de R$ 900 mil (R$ 75 mil/mês): o imposto mínimo será de R$ 5% sobre a renda, o que corresponde a R$ 45 mil por ano.
- Renda de R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil/mês): alíquota mínima de R$ 7,5%, equivalente a R$ 78,75 mil ao ano.
- Renda de 1,2 milhão (R$ 100 mil/mês) ou mais: imposto mínimo de 10% sobre a renda total, que corresponde a R$ 120 mil por ano.
Os que já pagam a alíquota mínima ou mais não precisarão pagar a mais. Caso já paguem uma parcela do valor, terão que complementar a diferença.
