O governo federal apresentou, nesta terça-feira (18/3), a proposta que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Entenda a seguir os principais pontos do projeto de lei.
A ideia da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é implementar a medida a partir de 2026, mas cabe ao Congresso Nacional aprovar o texto. Em um aceno ao governo petista, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o tema terá “total prioridade” para tramitar no Congresso.
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Com o mote de garantir maior “justiça tributária”, o governo federal quer beneficiar a parcela da população que recebe até R$ 5 mil por mês. A isenção do IRPF beneficiará 10 milhões de brasileiros.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, nove em cada 10 brasileiros que hoje pagam o Imposto de Renda terão isenção total ou parcial.
Confira como será a redução proposta pelo governo em relação ao modelo atual:
- Quem recebe até R$ 5 mil terá isenção total, uma economia anual de R$ 4.356,89.
- Quem recebe R$ 5,5 mil terá desconto de de 75%, uma economia anual de R$ 3.367,68.
- Quem recebe R$ 6 mil terá desconto de 50%, uma economia anual de R$ 2.350,79.
- Quem recebe R$ 6,5 mil terá desconto de 25%, uma economia anual de R$ 1.333,90.
- Quem recebe acima de R$ 7 mil continuará pagando as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Tributação dos “super-ricos”
O governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no próximo ano com a ampliação da faixa de isenção. Para compensar, a equipe econômica propôs tributar as altas rendas e os dividendos no exterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula afirmaram que a medida não visa aumentar ou diminuir a arrecadação do Brasil, mas sim garantir “justiça social”.
“É um projeto equilibrado do ponto de vista social e que busca justiça. Não é nem arrecadar mais nem menos, é se fazer justiça. Que famílias possam ter no fim do mês um alento, aconchego maior”, afirmou Haddad na cerimônia de assinatura do texto.
Na sequência, Lula frisou que a isenção não vai “aumentar um centavo” no caixa do governo. “Esse é um projeto neutro, não vai aumentar um centavo na carga tributária da União, o que estamos fazendo é apenas uma reparação”, reforçou o petista.
Segundo a Fazenda, a tributação mínima da população “super-rica” trará R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos para o exterior — apenas para aqueles que moram fora do país.
Para compensar a perda de receitas provocada pelo aumento da isenção, o governo pretende impor um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A tributação mínima, que será progressiva, deve impactar 141,4 mil pessoas (ou 0,13% dos contribuintes do país).
Vale ressaltar que a medida não cria um novo tributo, sequer aumenta a alíquota geral do Imposto de Renda. A proposta visa fazer com que pessoas com altos rendimentos e que não pagavam impostos, passem a contribuir proporcionalmente.
Como vai funcionar?
Primeiro, será feito o somatório de toda a renda recebida no ano (salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos), exceto herança e venda de bens.
Caso a soma for menor que R$ 600 mil, não haverá cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, será aplicado uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
Serão excluídos do cálculo do imposto devido os seguintes rendimentos: ganhos com poupança, títulos, indenizações, aposentadorias, pensão por moléstias graves e outros rendimentos mobiliários isentos.
Veja a faixa de cobrança do imposto mínimo:
- Quem ganha R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês) continuará pagando imposto normalmente, sem alteração.
- Quem ganha R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês) terá de pagar pelo menos 2,5% de imposto sobre a renda (imposto mínimo de R$ 18,75 mil ao ano).
- Quem ganha R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil/mês) terá de pagar 5% de imposto sobre a renda (imposto mínimo de R$ 45 mil ao ano).
- Quem ganha R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil/mês) terá de pagar 7,5% de imposto sobre a renda (imposto mínimo de R$ 78,75 mil ao ano).
- Quem ganha R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) ou mais terá de pagar pelo menos 10% de imposto sobre a renda (imposto mínimo de R$ 120 mil ao ano).
- Os contribuintes que pagam a alíquota mínima ou mais em imposto não precisarão pagar nenhuma taxa a mais. Caso pague um percentual menor do que o mínimo será preciso completar a diferença.
