Nesta semana, parlamentares de oposição levaram Vanessa Vieira, mãe de seis filhos, à Câmara dos Deputados, em uma tentativa de sensibilizar para o projeto de anistia a condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Seu marido, Ezequiel Ferreira Luís, foi condenado a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, ele não cumpre a decisão da Corte Suprema do país. Ezequiel estava no grupo que invadiu e depredou o Palácio do Planalto durante os atos antidemocráticos. Chegou a ser preso, foi solto para responder ao processo e, hoje, encontra-se foragido.
A família de Rondônia é usada como exemplo com frequência por bolsonaristas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já publicou vídeo em que mostra as crianças sem o pai para defender que os condenados sejam anistiados pela Justiça.
Depois de participar de uma coletiva com os deputados de oposição, a família também foi levada para uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é convencê-lo a dar andamento ao projeto de anistia, algo que ele reluta por querer focar em pautas consensuais entre as diferentes bancadas da Casa.
Os parlamentares também levaram depoimentos de condenados pelo STF para o relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca. Os defensores da anistia relataram o que consideram infrações de direitos humanos, por exemplo, nos processos de condenação de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
“Nenhuma pauta [da oposição] é mais importante que a censura, a perseguição e o abuso de poder que estamos experimentando no Brasil”, afirmou o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.
Trânsito em julgado
O mandado de prisão contra Ezequiel está em aberto. Ele foi condenado pelo STF associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado, concurso de pessoas) e concurso material.
O condenado recorreu de sua condenação ao alegar que não participou dos atos de 8 janeiro; incompetência do STF de julgar o caso e com a defesa de que “não houve uma rebelião armada por parte dos manifestantes”.
O recurso foi negado pelo Supremo e o relator do caso mandou transitar em julgado, quando não há mais recurso.
Sensibilização pela anistia
No fim de outubro, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o chamado PL da Anistia da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O alagoano resolveu criar uma comissão especial para analisar o tema, o que na prática volta a proposta à estaca zero.
O colegiado, porém, nunca foi instalado, e a promessa de não pautar temas polêmicos e seguir consenso foi central na campanha de Hugo Motta à presidência da Casa.
A ideia da oposição era usar a comissão especial como palco para mostrar exemplos práticos de famílias afetadas pelas condenações de envolvidos nos atos antidemocráticos. Agora, porém, já avaliam também exigir apenas uma reconsideração das penas que consideram abusivas.
