Um policial militar do Ceará, identificado como José Ivan de Almeida Júnior, de 33 anos, foi demitido pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD) após ser acusado de apresentar atestados médicos falsificados para não exercer a função em datas comemorativas, como o Carnaval e o fim de ano.
Sobre a demissão
- A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (11/2) e, de acordo com a CGD, o militar teria apresentado o documento falso para não trabalhar em pelo menos duas ocasiões.
- Segundo o órgão, a conduta do agente caracteriza “infração aos valores militares essenciais, como hierarquia, disciplina, lealdade, honra e honestidade, comprometendo a confiança pública”.
- O militar foi alvo de investigação da CGD após apresentar um atestado médico falso em 21 de fevereiro de 2020, data em que estava escalado para trabalhar, no início do Carnaval. A investigação administrativa contra o militar foi aberta em novembro de 2022.
- O atestado foi emitido com o timbre do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, porém, durante depoimento, o médico identificado afirmou que não havia assinado o atestado e nem ter atendido o militar.
A demissão de José Ivan da Polícia Militar foi determinada com base na apresentação de dois atestados médicos falsos entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Embora o processo tenha se originado a partir de uma denúncia feita em 2020, a decisão levou em consideração esses documentos fraudulentos, emitidos por uma clínica popular em Maracanaú.
De acordo com as investigações, a clínica não registrou nenhum atendimento ao policial. Além disso, no dia 7 de dezembro de 2022, data em que um dos atestados foi assinado, o médico responsável sequer estava em serviço. Já em 2 de janeiro de 2023, data do segundo atestado, a unidade de saúde estava fechada devido ao recesso de Ano Novo.
Diante das evidências, CGD concluiu que a conduta de José Ivan era incompatível com os princípios da corporação e determinou sua exclusão dos quadros da Polícia Militar. No documento oficial, a decisão foi justificada pela “flagrante incompatibilidade ética, moral e disciplinar” do policial, destacando que a apresentação de documentos falsificados constitui uma grave infração aos deveres profissionais, desonrando e comprometendo o decoro da corporação.
José Ivan tem um prazo de dez dias úteis para recorrer da decisão. Caso o recurso não seja apresentado ou seja rejeitado, a demissão será oficialmente executada pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Estado.
Além da penalidade administrativa, o policial também foi processado na Justiça Militar por uso de documento falso. Em dezembro de 2024, ele foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, pena posteriormente convertida no pagamento de oito salários-mínimos.
