A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) anunciou que vai apresentar neste sábado (8/3), Dia Internacional da Mulher, um projeto para anistiar mulheres presas e investigadas por abortarem no Brasil. “Mulheres presas por ousarem exercer seu direito ao próprio corpo, muitas delas presas apenas por conta da cor da sua pele, do seu saldo bancário ou do seu CEP”, escreveu a deputada nas redes sociais.
No Brasil, o aborto é permitido em apenas três hipóteses de gravidez: decorrente de estupro, nos casos em que traz risco à vida da gestante e de feto com anencefalia.
E completou: “É essa a anistia que nos interessa”, em possível referência à anistia para os condenados de 8 de Janeiro.
Outros projetos
Além dessa proposta, a deputada adiantou que vai propor um complemento na Lei Maria da Penha para dar fim ao direito de agressores de requisitarem, na Justiça, pensão alimentícia de suas vítimas.
Outra proposta é a criação de um canal de atendimento para saúde sexual e reprodutiva, para que mulheres possam receber informações sobre saúde, direitos sexuais e reprodutivos.
Além disso, Hilton propôs a criação do Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva, em 28 de setembro, data que faz referência ao Dia de Mobilização pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. Por fim, a deputada propôs a criação do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, no dia 15 de fevereiro, data do assassinato de Dandara dos Santos.
“Os direitos de todas as mulheres estão em risco no mundo todo, e o que precisamos é de coragem pra continuar lutando por eles. E jamais nos acovardarmos perante o ódio daqueles que nos querem mortas”, completou a parlamentar.
Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Erika Hilton foi a primeira mulher trans eleita para a Casa, nas eleições de 2022.
Ela tem ganhado destaque por encabeçar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das escalas de trabalho 6×1, em que o trabalhador trabalha seis dias da semana e folga apenas um.
