Com a divulgação das regras para a Declaração do Imposto de Renda (PIR) 2024, a Receita Federal também divulgou as datas para pagamento dos lotes de restituição. Vale lembrar que nem todos os contribuintes terão direito à restituição.
Não houve alteração nas datas em relação ao ano passado.
O primeiro lote será pago com as declarações ainda a serem entregues — o prazo para entrega vai de 15 de março a 31 de maio. “Claro, as pessoas que estarão nesse primeiro lote deverão ter feito as declarações antes, para dar tempo de organizar a fila”, explicou o auditor-fiscal José Carlos Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2024.
As datas dos lotes de restituição são as seguintes:
1º lote: 31 de maio;
2º lote: 28 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 30 de agosto; e
5º e último lote: 30 de setembro.
Ordem de priorização no recebimento
No primeiro lote, estão as pessoas com prioridade legal:
contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
idosos idosos com idade igual ou superior a 60 anos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Dentro do grupo, a prioridade é por ordem de entrega.
Também tem prioridade no pagamento quem inicia com a declaração pré-preenchida e quem opta por receber o crédito via Pix, desde que a chave seja o número do CPF. Isso ocorre tanto para estimular a modalidade de declaração quanto o meio de pagamento. Ambos trazem para o órgão federal menos chances de erros.
No entanto, se essas pessoas com prioridade entregarem a declaração apenas no fim de maio, elas não estarão contempladas no primeiro lote.
Consulta
A consulta à restituição pode ser realizada:
na página da internet da Receita Federal gov.br/receitafederal; e
em aplicativos da Receita Federal: Meu Imposto de Renda e Receita Federal.
O contribuinte deverá informar o CPF, ano da declaração (2024) e a data de nascimento.
