O União Brasil já possui uma estratégia pronta caso o Supremo Tribunal Federal (STF) torne o deputado e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA) réu. Espelhado no caso do PL com o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a sigla prepara um texto solicitando na Câmara dos Deputados o trancamento da ação no STF.
O movimento é liderado pelo presidente do União, Antonio Rueda, que já pediu à equipe jurídica que elabore e mantenha pronto o pedido, para que, se o ex-ministro se tornar réu na Corte, seja feita apresentação do recurso logo em seguida na Câmara.
No início de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o então ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto desvio de emendas na época em que ele era deputado federal, antes de ingressar no governo Lula. A manifestação do procurador Paulo Gonet fez com que ele deixasse o cargo, e voltasse para a Câmara.
A PGR denunciou o ex-ministro por supostamente ter cometido os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude à licitação. Agora, cabe ao STF aceitar ou não a denúncia feita pela PGR.
As investigações da Polícia Federal foram baseadas em suspeitas envolvendo desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
União seguirá mesmo caminho de Ramagem
O União Brasil seguirá os mesmos passos que o PL fez no caso Ramagem. Na semana passada, a Câmara aprovou o trancamento de toda a ação penal contra Ramagem e outros réus na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Primeira Turma da Corte, no entanto, atendeu parcialmente a decisão da Câmara, determinando que o trancamento só vale para Ramagem, como diz a Constituição, e nos crimes que supostamente foram cometidos depois da diplomação do deputado, que ocorreu em dezembro de 2022. A Câmara recorreu da decisão, e o relator do caso agora é o ministro Alexandre de Moraes.
O PL de Bolsonaro é um dos que têm incentivado o União a agir dessa forma, com o intuito de aumentar a pressão contra a Corte.
