O motim realizado pela direita no Congresso completou um mês em 5 de setembro. A obstrução dos trabalhos se deu um dia após ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 4 de agosto.
Até o momento, o nome dos 14 deputados participaram da obstrução estão parados na Corregedoria da Câmara.
São eles:
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Julia Zanatta (PL-SC);
- Luciano Zucco (PL-SC);
- Allan Garcês (PP-MA);
- Caroline de Toni (PL-SC);
- Marco Feliciano (PL-SP);
- Domingos Sávio (PL-MG);
- Marcel Van Hattem (Novo-RS);
- Zé Trovão (PL-SC);
- Bia Kicis (PL-DF);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O corregedor, Diego Coronel (PSD-BA), tem 45 dias úteis para analisar os casos. O prazo se encerra em 15 de outubro.
Depois de um parecer, o corregedor deve enviar o relatório à Mesa Diretora, que pode optar por congelar o processo ou enviar ao Conselho de Ética. Se enviado ao colegiado, os integrantes votam pela punição, que pode ser de até seis meses, ou pelo perdão, e devolve à Mesa.
Falta de avanço
- A obstrução da Mesa Diretora das duas Casas Legislativas completou um mês em 5 de setembro;
- O corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), tem 45 dias úteis para analisar os casos e enviar à Mesa Diretora;
- O prazo se encerra em 15 de outubro;
- A Casa Baixa aprovou um requerimento de urgência para alterar o regimento e permitir que a Mesa suspenda automaticamente os que impedirem fisicamente as sessões.
Motim
Os deputados e senadores pleiteavam pela votação do “pacote da paz”, apresentado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que inclui o projeto de lei da anistia aos condenados do 8 de Janeiro, o pedido de impeachment de Moraes e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado.
O acordo da desobstrução foi costurado pelo ex-presidente da Casa Baixa Arthur Lira (PP-AL). Líderes do Centrão e da oposição recorreram a ele para negociar a liberação da Mesa Diretora. A condição: ele insistir para o chefe da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar a anistia.
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Mudança no regimento
A Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de agosto, o requerimento de urgência da resolução que altera o regimento e permite a Mesa Diretora a suspender automaticamente por seis meses os deputados que impedirem sessões da Casa.
A Mesa, presidida por Motta, poderá punir quem “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio”, o “exercício regular das prerrogativas regimentais” e o “funcionamento das atividades legislativas”.
O placar foi de 266 votos favoráveis e 114 contrários. Agora, o mérito da proposta poderá ser votada a qualquer momento.
Em casos de obstrução sem impedimento físico são regulados pelo regimento interno e fazem parte do direito parlamentar. Essa prática permite que deputados utilizem instrumentos regimentais para atrasar ou interromper votações sem recorrer à violência, ou invasão física.
A Mesa Diretora argumenta que, em casos com obstrução física, não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro.
Pelas regras atuais, representações contra deputados federais exigem atuação prévia da Corregedoria Parlamentar e posterior decisão da Mesa Diretora da Câmara. Em casos de regras mais recentes sobre suspensão cautelar, é necessária votação no Conselho de Ética.
