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    HomeBrasilTributária: absorventes e coletores ficam isentos de impostos

    Tributária: absorventes e coletores ficam isentos de impostos

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    O grupo de trabalho (GT) responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, apresentou nesta quinta-feira (4/7) o relatório sobre o texto.

    Entre as novidades implementadas pelos deputados, está a isenção total de impostos para produtos voltados à saúde menstrual. Estão incluídos:

    Tampões higiênicos;
    Absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, e
    calcinhas absorventes; e
    Coletores menstruais.

    O relatório apresentado nesta quinta mantém as carnes bovinas fora da cesta básica isenta de tributação. Os nanoempreendedores, que arrecadam até R$ 40,5 mil, também ficam de fora da contribuição com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

    Os chamados jogos de azar e as apostas esportivas foram incluídos no imposto seletivo (IS), o “imposto do pecado”, que incidirá em produtos prejudiciais à saúde. Os carros elétricos também foram incluídos no IS.

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    Relatório a ser votado na próxima semana

    A proposta é a maior prioridade da Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.

    O ponto principal da reforma é a unificação dos cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que darão origem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.

    Os membros do grupo de trabalho passaram a quarta-feira (3/7) em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exige consenso para colocar o texto em votação.

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