Três milhões de brasileiros já possuem a nova nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta quinta-feira (11/1). Até o momento, 23 estados e o Distrito Federal (veja a lista abaixo) já estão emitindo a CIN.
O que muda?
Atualmente cada cidadão brasileiro pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da Federação. Com a implementação da nova identidade, passa-se a adotar apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qe acada pessoa só pode ter um, como número identificador.
A CIN tem a proposta de reduzir a quantidade de fraudes. O documento tem um QR Code que permite verificar sua autenticidade, assim como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Ele conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna, ainda, um documento de viagem.
A carteira é emitida nas Secretarias de Segurança Pública dos estados brasileiros e a primeira via e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo gov.br, são gratuitas. Porém, a segunda via é paga e a taxa varia de estado para estado.
A CIN é obrigatória e substituirá definitivamente a Carteira de Identidade antiga a partir de 28 de fevereiro de 2032.
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De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será unificada no país por meio do CPF como registro geral e único. As secretarias de Segurança Pública de cada estado e do Distrito Federal serão responsáveis pela disponibilização do novo RG
Divulgação/Governo federal
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Segundo a Receita Federal, neste primeiro momento, as primeiras carteiras serão emitidas no Rio Grande do Sul. Depois, o novo documento poderá sair no Acre, Distrito Federal, em Goiás, Minas Gerais e no Paraná. Entretanto, ainda não há previsão de quando poderá ser distribuído nos demais estados
Andre Borges/Agência Brasília
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é importante identificação dos brasileiros
Divulgação
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Pessoas que estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF
MARCIO FERNANDES/AE
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Por enquanto, para atualizar o CPF basta acessar o site da Receita Federal. Durante o atendimento, será gerado um protocolo de atendimento. Nessas situações, o usuário poderá enviar seus documentos para o órgão por e-mail
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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Para atualizar o CPF por e-mail é preciso juntar os seguintes documentos: documento oficial de identidade com foto e certidão de nascimento ou de casamento, se no documento de identidade não constar naturalidade, filiação ou data de nascimento. Além disso, também será solicitado comprovante de residência e foto de rosto do cidadão (ou responsável legal, se for o caso) segurando o próprio documento de identidade
Reprodução/Agência Brasil
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Para cidadão com deficiência e mais de 18 anos, um parente até 3º grau deverá enviar laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação oficial com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco
Divulgação
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Depois de juntar os documentos, a solicitação deve ser enviada por e-mail para um dos endereços disponibilizados no site da Receita Federal, de acordo com cada estado
Reprodução/YouTube
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Para a ministra Esther Dweck, da Gestão, a nova carteira de identidade vai permitir que o governo conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos. “A versão digital da CIN, que tem um QR Code, vai dar acesso às informações sobre o cidadão e possibilita, também, a integração com outros documentos, como a carteira de motorista digital. No futuro, teremos outros documentos concentrados no Gov.br”, explica a ministra.
“Com esses dados, o governo poderá ser proativo e atender às necessidades dos cidadãos, a partir de seu ciclo de vida em áreas como educação, saúde e trabalho”, complementa Dweck.
A primeira via da CIN é gratuita. Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida no Distrito Federal e nos seguintes estados:
Acre;
Alagoas;
Amazonas;
Ceará;
Espírito Santo;
Goiás;
Maranhão;
Mato Grosso;
Mato Grosso do Sul;
Minas Gerais;
Pará;
Paraíba;
Paraná;
Pernambuco;
Piauí;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Norte;
Rio Grande do Sul;
Rondônia;
Santa Catarina;
São Paulo;
Sergipe; e
Tocantins.
Confira os locais onde é possível emitir a nova identidade no DF:
Postos do Na Hora: veja os endereços
Guará: 4ª Delegacia de Polícia
Asa Sul: 1ª Delegacia de Polícia
Planaltina: 16ª Delegacia de Polícia
Cruzeiro: 3ª Delegacia de Polícia
Samambaia: 32ª Delegacia de Polícia
Santa Maria: 33ª Delegacia de Polícia
Paranoá: 6ª Delegacia de Polícia
São Sebastião: 30ª Delegacia de Polícia
Recanto das Emas: 27ª Delegacia de Polícia
Prazo
O prazo para a emissão da CIN foi estabelecido por um decreto de 2022 e acaba nesta quinta-feira. O prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o CPF como o número do registro geral da carteira de identidade.
O prazo foi prorrogado por duas vezes. Anteriormente, era 6 de novembro. Então, passou para 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve a ampliação.
