A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta terça-feira (6/5), embargos de declaração, questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que investiga suposta trama golpista para anular o resultado das eleições de 2022.
Os representantes de Bolsonaro alegam que o STF deixou de analisar pedidos essenciais para o direito de defesa, como acesso integral às provas digitais e regras para oitiva de testemunhas.
Em decisão do dia 30 de abril, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado que a Polícia Federal (PF) liberasse às defesas o conteúdo de celulares e mídias apreendidas.
Os advogados pedem que o STF solicite à PF que informe o melhor meio para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas tenham acesso integral a todo o material apreendido e aos dados obtidos por meio de quebras de sigilo telemático.
Os advogados solicitam, ainda, que seja dado tratamento especial às testemunhas de Bolsonaro que são autoridades e funcionários públicos.
