O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou investigar a organização não governamental (ONG) que administrou a aplicação de recursos de acordos de leniência firmados na Lava Jato. A Transparência Internacional foi a responsável por gerir, sem se submeter a órgãos de fiscalização, recursos que chegam a R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais.
Entre as justificativas para a investigação, está a criação da entidade privada para gerir os recursos dos acordos, oriundos de multas a autoridades brasileiras.
“Duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa as autoridades brasileiras, cujo valor, ao ingressar nos cofres públicos da União, tornar-se-ia, igualmente, público, e cuja destinação a uma específica ação governamental dependeria de lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional”, diz Toffoli em sua decisão.
Outro argumento é o fato de a ONG não estar sediada no Brasil, segundo documento do STF. “A Transparência Internacional é uma organização não-governamental (ONG) internacional sediada em Berlim. Cuida-se de instituição de natureza privada cuja fiscalização escapa da atuação do Ministério Publico Federal”, alega Toffoli em petição na qual pede a investigação.
Assim, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja oficiada e que a Corregedoria do MPF instaure procedimento para averiguar o cumprimento das regras gerais relativas a tratativas e negociações internacionais por parte dos membros da Força-Tarefa da Lava Jato.
O acompanhamento é voltado para o cumprimento do Acordo de Leniência celebrado entre o MPF e a J&F Investimentos S.A. O Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União também devem verificar o cumprimento do acordo.
A reportagem tentou contato com a ONG Transparência Internacional, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria. O espaço permanece aberto.
