O Tribunal de Contas da União (TCU) julga, nesta quarta-feira (12/2), recurso do governo federal contra a suspensão de R$ 6 bilhões no orçamento do programa Pé-de-Meia. A decisão de bloquear a quantia foi do ministro Augusto Nardes.
Entenda o imbróglio do Pé-de-Meia
- O Pé-de-Meia é uma das grandes apostas do governo Lula (PT) e consiste em um incentivo financeiro, na modalidade de poupança, destinado a estudantes matriculados no ensino médio público. Estudantes recebem R$ 200 por mês conforme a frequência escolar.
- O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, que criou um fundo privado para gerir os recursos destinados à finalidade do programa, o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem).
- A lei também permitiu que a União remaneje recursos entre fundos dos quais ela é cotista.
- Relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2025.
- A decisão de Nardes foi cautelar, ou seja, provisória. Nesta quarta, os ministros julgam o caso.
Os recursos do programa foram travados pelo TCU após decisão do ministro relator do caso, Augusto Nardes, que apontou irregularidades no programa.
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