spot_imgspot_img
More
    spot_imgspot_img
    HomeBrasilTCU alerta Executivo sobre risco de não atingir a meta fiscal de...

    TCU alerta Executivo sobre risco de não atingir a meta fiscal de 2024

    -

    O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o Poder Executivo sobre o risco de não atingir a meta fiscal estabelecida pelo governo Lula (PT)  no exercício financeiro de 2024, de déficit fiscal zero.

    A Corte de Contas avaliou os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União referentes ao terceiro bimestre deste ano.

    O principal motivo para o alerta é a incerteza sobre a arrecadação que vem da retomada do “voto de qualidade” do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda. As receitas federais esperadas pelo governo com esse voto somavam R$ 54,7 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA), mas nos primeiros sete meses de 2024 alcançaram apenas 0,22% da estimativa prevista para o ano.

    O Carf é o órgão responsável por julgar recursos administrativos relacionados a tributos federais e contribuições previdenciárias. Quando contribuintes ou a Receita Federal discordam de decisões fiscais, podem recorrer ao conselho, que tem como função resolver essas disputas por meio do voto de qualidade.

    Com a retomada do voto de qualidade, os empates nas decisões do colegiado, que antes eram automaticamente favoráveis ao contribuinte, passaram a ser decididos pelo voto de qualidade do presidente da Turma de Julgamento, o que tende a aumentar o número de decisões favoráveis ao erário.

    Agora, a análise do TCU, relatada pelo ministro Jonathan de Jesus, vai ser encaminhada à Casa Civil, aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, à Controladoria-Geral da União (CGU), bem como ao presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

    Haddad esteve no TCU

    Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou sua equipe de secretários para uma reunião com o presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, o relator das contas do presidente da República para o exercício de 2024, ministro Jhonatan de Jesus, e a equipe técnica do tribunal. Ele defendeu uma interação maior e menos formal das duas equipes, mais “olho no olho”.

    Na reunião, foram apresentadas as medidas adotadas pelo governo para cumprir a meta do resultado primário de acordo com o arcabouço fiscal, a nova regra de controle dos gastos públicos. No Orçamento de 2024, o TCU alertou a respeito da possibilidade de um rombo de R$ 55,3 bilhões.

    “A nossa intenção é uma interação mais assídua com o tribunal, menos formal. Os ofícios são importantes, mas como disse o presidente, esse olho no olho sempre acelera o passo de mudanças eventuais de rota e ajustes que precisam ser feitos”, informou Haddad à imprensa após o encontro.

    Related articles

    LEAVE A REPLY

    Please enter your comment!
    Please enter your name here

    spot_imgspot_img

    ÚLTIMAS NOTICIAS