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    STF retoma julgamento das redes com voto de Mendonça. Acompanhe

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    O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (5/6) o julgamento da responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos postados pelos usuários, como discursos de ódio, desinformação, incitação à violência e crimes contra crianças. Terá sequência o voto do ministro André Mendonça, iniciado na quarta (4/6).

    Acompanhe: 

    Às 14h48, começou a falar o ministro André Mendonça. Ele retomou, em seu voto, o tópico: Distinções necessárias: nem todo provedor de aplicação de internet é rede social.

    “Em essência”, disse o ministro, “discussões como as acima referenciadas giram em torno da dimensão social ou coletiva da liberdade de expressão, guardando pertinência apenas e tão somente com as aplicações de internet que igualmente se direcionam à noção de esfera pública”.

    A “tarefa desafiadora” de retirada de conteúdos do ar

    O Marco Civil da Internet, prosseguiu Mendonça, “diferenciou apenas os provedores de conexão à internet dos denominados provedores de aplicações de internet [art. 5º, V e VII, da Lei nº 12.965/2014]”. Assim sendo, “é preciso excluir das discussões os chamados serviços de mensageria privada”.

    O ministro do STF citou números de conteúdos retirados do Mercado Livre: “No segundo semestre de 2022, o Mercado Livre realizou a remoção de 3.249.868 anúncios irregulares”. Isso aconteceu, de acordo com o ministro, em um cenário desafiador. “Tarefa desafiadora ocorre em um universo de 128.582 anúncios criados e/ou alterados por hora, totalizando mais de 500 milhões apenas no segundo semestre de 2022.”

    O ministro fala sobre manifestações científicas e usa o termo “que não pode ser censurado”. Ele usa como exemplo de não censura a questão das máscaras cirúrgicas na época da Covid-19. Em um primeiro momento, apenas quem tinha sintomas deveria usá-las. Depois, num segundo momento, a recomendação foi de que todos deveriam usá-las. “Por óbvio, isso só foi possível porque não se censuraram as manifestações acadêmicas daqueles apontaram o equívoco da primeira linha de ação.”

    Ministro mudou de tópico e começou a falar da Eficácia horizontal dos direitos humanos e o papel das empresas na sua proteção e no compliance. “A doutrina elenca o compliance empresarial como hipótese de autorregulação regulada”, prossegue Mendonça. “Nessa forma de regulação, ao regulado é dada a liberdade para elaborar e implementar um plano normativo próprio, por si mesmo concebido, sujeito à posterior e contínua chancela e supervisão estatal.”

    Assim, Estado passa a ocupar posição de supervisor do sistema de integridade desenhado pelo próprio regulado.

    Na sessão anterior, durante sua fala, Mendonça defendeu a “democracia digital”. Ele afirmou que há o risco de “utilização inadequada de novas tecnologias”, mas ressaltou que “isso não significa, contudo, que se trate de uma ferramenta que seja, em si, prejudicial ao regime democrático de governo”.

    O que já aconteceu?

    • Já votaram no caso o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Enquanto Barroso votou pela inconstitucionalidade parcial, somente para o caso de crimes, os outros dois magistrados decidiram pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
    • A sessão de quarta-feira (4/6) ficou marcada pela leitura de parte do voto do ministro André Mendonça.
    • Antes de Mendonça começar a estruturar seu ponto de vista sobre a regulação das redes, Barroso e Dias Toffoli fizeram um breve pronunciamento sobre a alegação de que o STF estaria realizando censura ao analisar o caso.
    • A expectativa é que o André Mendonça termine a apresentação do seu voto na sessão desta quinta no Plenário da Corte.
    • Além dos que votaram anteriormente e de Mendonça, os outros sete ministros do STF votarão para que se tenha um resultado no julgamento. São eles: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
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    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

    Gustavo Moreno/SCO/STF2 de 7

    O ministro do STF André Mendonça

    Andressa Anholete/SCO/STF3 de 7

    Alexandre de Moraes e André Mendonça discutiram durante julgamento

    Vinícius Schmidt / Metrópoles4 de 7

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    Ministro André Mendonça (STF) se solidarizou com a morte dos três agentes da PRF

    Gustavo Moreno/STF6 de 7

    Nelson Jr./SCO/STF7 de 7

    André Mendonça assumiu o cargo de ministro do STF em 16 de dezembro de 2021

    Hugo Barreto/Metrópoles

    Mendonça, em seu voto, afirmou que há o risco de “utilização inadequada de novas tecnologias”, mas ressaltou que “isso não significa, contudo, que se trate de uma ferramenta que seja, em si, prejudicial ao regime democrático de governo”.

     

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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