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    HomeDistrito FederalSTF mantém proibida derrubada em região de interesse dos Caiado

    STF mantém proibida derrubada em região de interesse dos Caiado

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    A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi unânime em manter proibida a desocupação das casas da fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO). Em votação concluída nesta sexta-feira (29/8), os quatro ministros da turma acompanharam o relator Edson Fachin.

    Em 5 de agosto deste ano, Fachin, em seu voto, levou em conta o fato de a Fundação Cultural Palmares ter acatado a autodeclaração dos moradores da Antinha de Baixo como região quilombola — a população do local aponta que cidadãos escravizados ocupavam aquelas terras cerca de 400 anos atrás.

    A decisão responde a uma reclamação impetrada pelos moradores da Antinha de Baixo, que usaram como justificativa a autodeclaração como região quilombola.

    Votaram acompanhando o relator Fachin os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça. O mérito da questão deve ser votado posteriormente, sem data prevista.

    Conforme revelou o Metrópoles, dezenas de famílias chegaram a perder seus lares para que a propriedade da região fosse destinada a herdeiros da família do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

    Entenda a batalha judicial

    • Em 28 de julho deste ano, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) expediu mandado de desocupação compulsória de 32 imóveis localizados na fazenda Antinha de Baixo, na zona rural de Santo Antônio do Descoberto (GO).
    • A medida, assinada pela juíza Ailime Virgínia Martins, da 1ª Vara Cível da comarca de Santo Antônio do Descoberto, desapropriava os atuais moradores e dava posse das terras a três pessoas: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss. Como esses dois últimos já faleceram, os herdeiros deles são os reais beneficiados com a decisão. Em 4 de agosto, a ordem começou a ser cumprida.
    • Um dos herdeiros de Maria Paulina Boss é o desembargador do Tribunal de Justiça (TJGO) Breno Caiado, primo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Ele atuou como advogado no processo até 2023.
    • Outro herdeiro é o empresário Murilo Caiado, irmão de Breno e primo de Ronaldo. Murilo esteve na Antinha de Baixo acompanhando as desocupações no dia 4 de agosto.
    • No dia seguinte, 5 de agosto, houve uma reviravolta no caso, e os moradores da região tiveram três decisões judiciais de âmbito federal favoráveis: o STF, a Justiça Federal de Anápolis e o próprio TJGO determinaram a suspensão das derrubadas para que se apure a autodeclaração da população que diz que a Antinha de Baixo é uma região quilombola.
    • A determinação do STF, a mais recente, torna a Justiça Federal competente pela comunidade Antinha de Baixo. Assim, o TJGO não tem mais condições de emitir novas ordens de despejo para outras casas.
    • Entretanto, a decisão do STF não invalida medidas anteriores. Por isso, as 32 casas desocupadas em 4 de agosto graças à ordem anterior do TJGO seguem sob posse dos herdeiros de Luiz Soares de Araújo e dos herdeiros de Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss.
    • A entrega da competência do caso à Justiça Federal vem após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar no processo como assistente. O pedido do Incra ocorreu após os moradores da Antinha de Baixo declararem ao órgão que aquela região foi ocupada por comunidade tradicional quilombola há cerca de 400 anos.
    • Caso fique comprovado que a região foi habitada por cidadãos escravizados em séculos passados, seguirá cabendo somente à Justiça Federal definições jurídicas sobre a área, como estabeleceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014.

    “Tiraram tudo o que era meu”

    Como dito acima, ao menos 32 famílias chegaram a ser desapropriadas e ficar sem lugar para morar antes de o STF intervir no caso.

    8 imagensPopulação da Antinha de BaixoRegião seria quilombola; tal fator levou o STF a suspender as derrubadasLídia Rosa Silva, 61, é uma das moradoras que perderam casaKatleen Silva, 38, é uma das moradoras que ficou sem tetoViviane Barros, 42, revisita os escombros da sua propriedadeFechar modal.1 de 8

    Fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO)

    Breno Esaki/Metrópoles (@brenoesakifoto)2 de 8

    População da Antinha de Baixo

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    Região seria quilombola; tal fator levou o STF a suspender as derrubadas

    Vinícius Schmidt/Metrópoles (@vinicius.foto)4 de 8

    Lídia Rosa Silva, 61, é uma das moradoras que perderam casa

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    Katleen Silva, 38, é uma das moradoras que ficou sem teto

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    Viviane Barros, 42, revisita os escombros da sua propriedade

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    Ela e o marido, o rodoviário Wilson Rabelo, 38, ao lado do Pipoco, cavalo de estimação da família

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    Murilo Caiado, primo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, é um dos herdeiros, de acordo com o TJGO

    VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

    A servidora pública Lídia Rosa Silva, 61 anos, é uma das moradoras.

    Lídia alega nunca ter sentido tanta dor e decepção. Ela não teve coragem para visitar os escombros da própria casa. “Não consegui descer do carro. Quando passei e vi os tijolos no chão, não consegui”, relata.

    “Eu sei cada tijolinho que tem ali. Quantas vezes eu mesma trabalhei fazendo massa de cimento porque eu não tinha dinheiro para pagar o servente…”, afirma Lídia, que mora na Antinha de Baixo há 12 anos.

    “Eles tiraram tudo o que era meu. Minha casa, meus bichos, minhas galinhas, minha horta. Acabou tudo, foi tudo destruído.”

    A agricultora familiar Katleen Silva, 38, também foi obrigada a deixar o lar em 4 de agosto. “A palavra é dor. O sonho de toda uma vida hoje está aqui”, dissw Katleen à época, apontando para os tijolos de casa quebrados, os móveis largados e algumas peças de roupas perdidas.

    A motorista de transporte coletivo Viviane Barros, 42, é mais uma moradora da Antinha de Baixo que viu um trator destruir o imóvel que levou anos para ser erguido. “Nossa vida toda estava aqui. São mais de 10 anos.”

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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