Ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Ele argumentou que esse crime só é previsto contra “governo legitimamente constituído” e, em seguida, alegou que, como Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava eleito, mas não empossado, não há possibilidade de crime.
“A denúncia faz confusão e utiliza como sinônimas e intercambiáveis as expressões ‘governo legitimamente constituído’ e ‘governo legitimamente eleito’. (…) O artigo 359-M do Código Penal considera Golpe de Estado a conduta de tentar depor governo legitimamente constituído. Assim, tentar depor governo legitimamente eleito, mas ainda não constituído, não configura o tipo de Golpe de Estado, previsto no Código Penal”, afirmou o advogado de Nogueira, Andrew Fernandes Farias.
A defesa argumentou ainda que, como consta na denúncia, tanto a Operação Luneta quanto a Operação 142 pressupunham que o então presidente Jair Bolsonaro ainda estivesse no poder. Ambas visavam, segundo a denúncia, impedir a posse de Lula a partir da assinatura de decretos presidenciais.
“Se os agentes tentaram depor governo eleito, mas não constituído, não praticaram golpe de Estado e sequer estavam preparando o crime de golpe de Estado”, alegou o advogado.
General do Exército, Paulo Sérgio Nogueira foi ministro da Defesa entre 1º de abril e 31 de dezembro de 2022. Ele foi um dos 34 denunciados pela PGR em fevereiro, dentre as quais está o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O grupo foi alvo de denúncia pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio.
A defesa do militar também afirmou não ter tido acesso a todas as provas citadas pela PGR na denúncia, mas nega que o general seja integrante de organização criminosa. O advogado classifica a tese de que Nogueira atuou para dar um golpe de Estado e abolir violentamente o Estado Democrático de Direito como “um absurdo” e diz que vai “manifestamente contra a prova dos autos”.
De acordo com a PGR, Nogueira teria apresentado versão da minuta do golpe aos comandantes das Forças Armadas, em busca de apoio. O encontro para entrega do documento teria ocorrido em 14 de dezembro de 2022. A defesa afirmou que, como ele não faria parte da estrutura do gabinete de crise que assumiria o poder por meio da minuta, o militar não poderia fazer parte da suposta organização criminosa.
