O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciaram a suspensão dos prazos de ações que envolvem o estado ou os municípios do Rio Grande do Sul diante da situação de calamidade pública deixado pela chuva. A interrupção da contagem tem vigência de 2 a 10 de maio.
A suspensão também vale para os processos oriundos de varas e tribunais sediados no Rio Grande do Sul e aqueles cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).
“Serão objeto de apreciação pelos respectivos relatores outras situações não enquadradas na presente suspensão, mas comprovadamente afetadas pela calamidade pública, nos termos da legislação processual”, destaca a decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
A resolução do STJ nº 10/2024 segue o mesmo entendimento da Resolução nº 829, do STF. Os prazos processuais voltam a correr em 11 de maio.
As enchentes que atingem o estado do Rio Grande do Sul deixaram, até o momento, 83 mortos, com 111 desaparecidos e 276 feridos. A informação é do boletim da Defesa Civil do estado divulgado nesta segunda-feira (6/5).
São 850 mil pessoas afetadas pelas chuvas fortes em 345 municípios. São quase 122 mil desalojadas, e outras 19 mil estão em abrigos do governo.
