O presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Isac Falcão, rebateu nesta quarta-feira (24/1) a fala do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, sobre a ação de auditores-fiscais em portos e aeroportos do país. Nesta semana (de 22 a 26 de janeiro), os funcionários da Receita pausaram o desembaraço de cargas em várias aduanas.
“Apesar da tranquilidade do ministro Silvio Costa, os auditores-fiscais seguem muito preocupados com a situação nos portos e aeroportos brasileiros. Não só os auditores-fiscais, como também as associações representativas dos participantes do comércio internacional”, disse Isac Falcão.
“O controle aduaneiro é fundamental para a proteção da sociedade brasileira no que diz respeito à concorrência desleal de produtos estrangeiros que entram no Brasil sem pagar tributos e solapam a economia brasileira e os empregos brasileiros. Ela está diminuída em relação a seus pares no mundo. Nós temos, no Brasil, uma pequena fração do que é a aduana, por exemplo, em países como Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha, Japão, China, Argentina e tantos outros. A aduana brasileira está sucateada”, completou.
Na terça-feira (23/1), Silvio Costa Filho afirmou que acompanha a situação para que não haja prejuízo no escoamento da produção e indicou que, até o momento, não houve prejuízos.
“Nós estamos fazendo o diagnóstico, mas a princípio está controlado, não houve ainda, de maneira mais objetiva, prejuízos, até porque está sendo sanado dentro de um plano estratégico que os próprios portos públicos e privados estão desenhado. Mas a gente vai ter um desenho mais claro até sexta-feira”, disse o ministro em coletiva sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
Ministro da Fazenda Fernando Haddad, o ministro dos Transportes,Renan FIlho, juntamente com o ministro dos Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho
Ministros dos Transportes, Renan Filho; da Fazenda, Fernando Haddad; e dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Cezinha de Madureira, presidente da comissão de viação e transporte
Cezinha de Madureira, presidente da Comissão de Viação e Transporte
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O Ministro da Fazenda Fernando Haddad, o ministro dos Transportes no governo Lula 4
Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho
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O Ministro da Fazenda Fernando Haddad, o ministro dos Transportes governo lula 4
Ministro dos Transportes, Renan Filho
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Ministro da Fazendo Fernando Haddad apresenta Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária-Reporto 3
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
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O Ministro da Fazenda Fernando Haddad, o ministro dos Transportes governo lula 3
Fernando Haddad e Renan Filho
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Isac Falcão salientou que a preocupação dos auditores-fiscais e dos participantes do comércio internacional é “imensa”. “E nós achamos que é importante que a preocupação do ministro também seja reforçada neste momento”, concluiu.
Desembaraço de cargas paralisado
Na segunda-feira (22/1), auditores-fiscais da Receita iniciaram ação especial de greve e as principais fronteiras brasileiras estão sem desembaraço de cargas até esta sexta-feira (26/1). Desde o anúncio da paralisação, outros postos aderiram ao movimento.
Durante esta semana, só são feitas as liberações de cargas perecíveis, vivas e perigosas, além de medicamentos e alimentos.
São afetados os serviços de liberação de mercadorias nas seguintes unidades aduaneiras:
aeroporto de Viracopos;
porto de Santos;
aeroporto de Guarulhos;
alfândega de São Paulo (abrangendo os Portos Secos do estado de São Paulo);
alfândega de Salvador;
alfândega do Porto do Rio de Janeiro;
alfândega de Porto Alegre (RS);
alfândega de Foz do Iguaçu (PR);
alfândega de Uruguaiana (RS;
delegacia de Santarém (PA);
inspetoria de Pacaraima (RR); e
as alfândegas e inspetorias no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Recentemente, aderiram ao movimento a Alfândega do Porto de Itaguaí (RJ) e as unidades aduaneiras do Espírito Santo, envolvendo o porto e o aeroporto Internacional de Vitória, assim como os Portos Secos de sua jurisdição.
Consequências
Até a manhã de terça, 170 declarações de importação ficaram sem a análise da Receita Federal no aeroporto do Galeão (RJ). Já em Pacaraíma (RO), na fronteira com a Venezuela, 150 despachos de exportação e 20 de importação aguardam o desembaraço.
No aeroporto de Viracopos são 546 declarações de importação que esperam a distribuição, enquanto o normal é não termos qualquer acúmulo no local. No terminal de cargas do porto do Rio de Janeiro, 97 contêiners aguardam conferência física.
Greve
Em greve desde novembro do ano passado, os auditores-fiscais dizem esperar por cinco anos (2017-2022) o cumprimento da Lei 13.464, que prevê a implantação do programa de produtividade da Receita Federal.
Outro ponto de reivindicação é a destinação de 25% dos recursos do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o pagamento do bônus de eficiência (ou de desempenho).
Os servidores da Receita também se unem aos esforços dos demais servidores públicos federais e pedem o reajuste salarial anual. O governo federal congelou a remuneração dos servidores em 2024 e prometeu apenas um reajuste para os anos de 2025 e 2026.