O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/5), o projeto de lei (PL) n° 795/2024, que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda. O texto segue para sanção presidencial.
A matéria prevê que a tarifa seja metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo, aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos. O texto teve relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR).
O senador fez algumas alterações no texto previamente aprovado pela Câmara dos Deputados. Além de alterar a faixa de consumo de quinze para dez metros cúbicos, Arns retirou o trecho que previa a atrelação do valor a um percentual da quantia paga pelo Bolsa Família.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) será responsável por estabelecer diretrizes nacionais para definir o limite de renda das famílias que terão direito ao benefício.
Famílias que fizerem ligações clandestinas de água e esgoto serão impedidas de acessarem o benefício e, também, consumidores que danificarem propositalmente os equipamentos destinados aos serviços, ou compartilharem água com pessoas que não têm direito ao benefício.
