A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu votos para incluir na pauta desta quarta-feira (11/9) o projeto para anistiar presos por participação nos atos antidemocráticos e financiadores do 8 de Janeiro.
A proposta não estava na pauta original da comissão desta quarta, mas a oposição queria incluir o tema na sessão, o que não foi possível por falta da presença de deputados alinhados a pauta em Brasília. Para incluir o projeto na pauta, a oposição precisava de 34 deputados, número superior ao que eles tinham como certeza de que votariam favoráveis ao requerimento.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou a presença física dos deputados no plenário nesta semana, mas manteve obrigatória o registro presencial nas comissões. Com a decisão de Lira, muitos deputados, envolvidos nas campanhas municipais, não vieram a Brasília nesta semana, o que dificultou a tentativa da oposição de fazer avançar o projeto de lei (PL) da anistia.
Na terça (10/9), a CCJ tinha na pauta o PL da anistia, mas a discussão não avançou. A obstrução organizada pela base governista na Casa estendeu a discussão a ponto de o plenário da Câmara iniciar a ordem do dia, impedindo a continuação da comissão.
Pelo regimento interno da Câmara, uma comissão não pode funcionar enquanto a pauta do plenário está em andamento. Como foi iniciado a pauta do plenário, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), precisou encerrar a reunião do colegiado. O relatório da proposta sequer chegou a ser lido.
A presidente da CCJ tem aproveitado a sua presidência no colegiado, que é o mais importante da Casa, para distribuir a relatoria de projetos com teor ideológico, da chamada “pauta de costumes” promovida pela direita, a parlamentares aliados. A pauta da anistia é uma das prioridades do bolsonarismo.



