O Congresso Nacional adiou, nesta quinta-feira (9/5), a análise de 12 vetos presidenciais, inclusive a questão das saidinhas. O acordo construído entre governo e oposição foi de apreciá-los no próximo dia 28 de maio.
Continuam previstos para apreciação na sessão conjunta desta quinta os vetos sobre a lei orçamentária anual (LOA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além dos projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) que permitem o direcionamento de recursos para enfrentamento das chuvas no Rio Grande do Sul.
Os vetos que tiveram a apreciação adiada são:
46/21: Lei de Segurança Nacional;
30/22: despacho gratuito de bagagem;
65/22: autocontrole agropecuário;
9/21: áreas de reserva legal;
14/23: (dispositivos 1 a 3, 5 a 53, 55 a 58, 61 a 64, 66, 67, 109 a 114, 116, 119 a 315, 317, 319 a 390, 393 a 397) Lei Geral do Esporte;
18/2023: Minha Casa Minha Vida;
39/23: Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis;
41/23: Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares;
44/23: reajuste de taxas de cartórios no DF
45/23 (dispositivo 10): regularização fundiária na Amazônia;
46/23 (dispositivos 1 a 3, 6, 8 a 11, 12 e 14): licitações e contratos administrativos;
47/23 (dispositivos 9 a 17): flexibilização de registro de agrotóxicos;
48/23: isenção do ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa;
1/2024 (dispositivos 48 a 52): lei de diretrizes orçamentárias de 2024;
4/24: apenas o dispositivo 64 da LOA de 2024;
8/24: saída temporária de presos.
A oposição não queria adiar o veto de Lula que proibia a saída de presos para visita à família, mas cedeu porque não queria que os vetos sobre a Lei de Segurança Nacional fossem apreciados.
Governistas afirmaram no plenário que só aceitavam adiar a análise dos vetos da Lei de Segurança Nacional, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, se a oposição concordasse em adiar o veto da saída temporária. Sendo assim, o acordo do adiamento de ambos foi firmado.
O Congresso Nacional realiza, na manhã desta quinta-feira (9/5), sessão para análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a projetos aprovados pelo Poder Legislativo.
O encontro de parlamentares de Câmara e Senado é o primeiro neste ano e ocorre após dois adiamentos, frutos de falhas na articulação do governo federal para a construção de acordos.
