O governo Lula (PT) trabalha internamente para apresentar nas próximas semanas o projeto de lei de reforma do setor elétrico, que tem como principal ponto a ampliação da tarifa social de energia elétrica, para garantir a gratuidade de energia para um número maior de consumidores.
A ideia é ampliar o acesso das famílias à energia elétrica, reduzindo as desigualdades sociais. São dois itens:
- Tarifa Social de Energia Elétrica (para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo); e
- Desconto Social (para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo).
Como é hoje a tarifa social
Hoje, o percentual de desconto na tarifa social varia conforme o consumo. Quem consome 30 kWh/mês ou menos tem um desconto de 65%. Quem consome entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês tem desconto de 40%. Por fim, quem consome entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês tem desconto de 10%.
Já quem consume mais que a 220 kWh/mês não têm desconto. Indígenas e quilombolas têm isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh.
Como vai ser com as novas regras
Segundo o projeto do governo, que ainda pode passar por algumas mudanças, os consumidores de baixa renda que tiverem consumo menor ou igual a 80 kWh/mês terão desconto de 100%. Já quem consumir mais que 80 kWh/mês não terá desconto.
São enquadradas nesse critério:
- famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
- pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico; e
- famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração
Segundo o governo, se o consumo for maior que 80 kWh/mês, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite estabelecido, de forma a seguir beneficiado.
A estimativa é de que 4,5 milhões de famílias terão a conta zerada, somando cerca de 16 milhões de pessoas. A isenção vai gerar um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados.
E o desconto?
O desconto social consiste na isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh para famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo.
Esse desconto vai garantir a redução de cerca de 11,8% nas contas de energia das famílias beneficiadas, gerando um aumento de 0,53% para os demais consumidores regulados.
Segundo o governo, esse desconto é justificado pela necessidade de uma tarifa de transição entre tarifa social e a tarifa normal.
Custo
O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o impacto imediato na conta de energia com a ampliação da tarifa social de energia será de R$ 4,45 bilhões.
Para compensar esse custo, a pasta sugere limitar os descontos às fontes de energia incentivada (aquela gerada por fontes renováveis, como a solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas). Com isso, serão subtraídos da conta de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, de acordo com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes.
Mercado livre de energia
O texto também permite cada consumidor possa escolher sua fonte de energia elétrica, abrindo o mercado de energia elétrica para o consumidor de baixa tensão, ou seja, de consumo menor.
Os prazos para migração previstos são os seguintes:
- indústria e comércio: a partir de 1º de março de 2027;
- demais consumidores: a partir de 1º de março de 2028.
