O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), sugeriu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, transformar a Medida Provisória (MP) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para setores da economia em um Projeto de Lei de urgência constitucional.
A medida impõe um prazo de 45 dias que a Câmara e o Senado Federal analisem a proposta.
O tema tem gerado atritos entre o governo federal e o Congresso Nacional. O parlamento havia derrubado o veto do Executivo sobre a proposta que prorrogava a desoneração da folha a empresas de 17 setores. No entanto, após a derrubada, o governo editou a MP determinando a reoneração.
“Penso que, talvez, o caminho seja um PL com urgência constitucional. Essa é a minha opinião pessoal. Eu já dei [a sugestão] para o governo e para o ministro Haddad”, afirmou Guimarães. “[o ministro] Está avaliando com os dois presidentes, da Câmara e do Senado”, acrescentou.
Entenda a desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha é uma política que começou a ser implementada em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e vem sendo prorrogada sucessivamente desde então. Ela estabelece alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas (a depender do setor), em vez da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários.
A última prorrogação da desoneração foi aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, por mais quatro anos, isto é, até dezembro de 2027. Por recomendação da equipe econômica, o presidente Lula vetou essa extensão, mas o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso logo depois. Em seguida, o governo editou a MP da Reoneração como alternativa. A expectativa é de que o veto de Lula seja derrubado em sessão do Congresso.
