spot_imgspot_img
More
    spot_imgspot_img
    HomeBrasilRelatório que regulamenta reforma tributária isenta nanoempreendedor

    Relatório que regulamenta reforma tributária isenta nanoempreendedor

    -

    O grupo de trabalho (GT) responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, apresentou nesta quinta-feira (4/7) o relatório sobre o texto.

    A primeira novidade anunciada pelos deputados foi a isenção aos chamados nanoempreendedores.

    “Hoje o [microempreendedor individual] MEI é isento em até R$ 81 mil. O nanoempreendedor ficará ali isento, se ele quiser optar a contribuir tudo bem, mas até R$ 40,5 mil, 50% do valor do MEI”, explicou o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

    “São aqueles que vocês conhecem, vendedores de Avon, da Natura, e que tem aquilo como uma segunda renda”, completou Hildo Rocha (MDB – MA).

    Relatório a ser votado na próxima semana

    A proposta é a maior prioridade da Câmara dos Deputados, e deve ser votada em plenário na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.

    O ponto principal da reforma é a unificação dos cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que darão origem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.

    Os membros do grupo de trabalho passaram a quarta-feira (3/7) em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exige consenso para colocar o texto em votação.

    Entre as principais divergências, como apurou o Metrópoles, está a inclusão da carne bovina na cesta básica isenta de tributação e a taxação das armas de fogo por meio do imposto seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”

    Related articles

    LEAVE A REPLY

    Please enter your comment!
    Please enter your name here

    spot_imgspot_img

    ÚLTIMAS NOTICIAS