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    HomeBrasilReforma administrativa torna mais rigorosas regras para concursos

    Reforma administrativa torna mais rigorosas regras para concursos

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    Com a nova proposta de reforma administrativa protocolada nessa quinta-feira (2/10), na Câmara dos Deputados, as regras para a abertura de novos concursos públicos passam a ficar mais rigorosas. O texto defende um planejamento estratégico da força de trabalho e a comprovação da necessidade.

    Com isso, qualquer Poder e órgão autônomo da União, Estado, Distrito Federal e Municípios que queira contratar novos funcionários deverá comprovar a necessidade de novos servidores e prever o cumprimento de objetivos e metas.

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    Outra mudança proposta é que, em casos especiais, será possível contratar profissionais já em níveis mais altos da carreira, mas isso só poderá ocorrer em até 5% do total de servidores do órgão.

    Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por depitados e senadores.

    Estabilidade

    O texto mantém a estabilidade dos servidores públicos, entretanto, com um estágio probatório mais rigoroso. Além disso, o servidor poderá ser exonerado se for verificada inaptidão para ocupar o cargo.

    Veja os principais pontos do texto final:

    • Planejamento estratégico com metas claras e públicas.
    • Estratégia Nacional de Governo Digital e identificação digital única.
    • Concursos unificados e progressão por mérito.
    • Extinção de privilégios como férias superiores a 30 dias e benefícios automáticos por tempo de serviço.
    • Limites fiscais para União, Estados e Municípios, garantindo responsabilidade fiscal.

     

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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