Na semana em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reúne para definir a taxa básica de juros do país, a Selic, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota crítica à autoridade monetária.
Além de chamar a atual direção de “bolsonarista”, a sigla se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que muda o regime jurídico do órgão e amplia a autonomia da instituição.
“A escancarada sabotagem ao crédito, ao investimento e às contas públicas, movida pela direção bolsonarista do Banco Central com a manutenção da maior taxa de juros do planeta, soma-se à feroz resistência de setores privilegiados diante das necessárias e inadiáveis propostas, encaminhadas ao Congresso Nacional pelo ministro Fernando Haddad, para a correção de um conjunto de desonerações tributárias, muitas injustas e injustificáveis”, diz a nota divulgada nesta segunda-feira (17/6).
“Também nos manifestamos contrariamente à proposta de emenda constitucional que pretende conferir autonomia ainda maior — financeira e administrativa — ao Banco Central. A nocividade da autonomia já em vigor da autoridade monetária ficou patente pela conduta irresponsável do presidente e dos diretores nomeados pelo governo passado, que se valeram de seus mandatos para sabotar a economia do país, com vistas aos objetivos políticos do bolsonarismo”, diz a nota.
Como vem sido mostrado pelo Metrópoles, o texto da PEC foi idealizado pelo atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) no ano passado. A proposta tem colocado o Palácio do Planalto e o chefe da autoridade monetária em novo antagonismo.
O presidente do Banco Central manifestou intenção de aprovar tal proposta até o fim do mandato, que expira em dezembro de 2024. O modelo defendido por ele foi idealizado pelo avô, o economista Roberto Campos (1917-2001), um dos criadores do Banco Central brasileiro.
A PEC está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com realização de audiências públicas. Na semana passada, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou voto favorável à proposta.
Entenda
Durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), foi aprovada a lei de autonomia do BC. Desde 2021, os mandatos do presidente e dos diretores da instituição têm duração de quatro anos, sem coincidir com os do presidente da República. Eles têm estabilidade nos cargos e não podem ser destituídos.
A legislação garante ao órgão independências técnica, operacional, administrativa e financeira.
A PEC agora em debate traz autonomia total para o Banco Central, com mudança no regime jurídico do órgão, transformando-o em empresa pública. Atualmente, o BC é uma autarquia pública estatutária.
Segundo o texto, a autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ficará sob supervisão do Congresso Nacional. A proposta também dota o BC de poder de polícia, incluindo de regulação, supervisão e resolução.
Para os atuais servidores, será assegurada a opção entre carreiras congêneres no âmbito do Poder Executivo Federal e o quadro de pessoal do Banco Central.
Lula x Campos Neto
Ao longo do ano de 2023, Lula fez uma série de críticas a Campos Neto e o acusou de alinhamento ao ex-presidente Bolsonaro.
O apaziguador da relação foi Haddad, que buscou aproximação com o chefe da autoridade monetária. Depois disso, o tom do presidente da República foi amenizado após iniciado o ciclo de cortes na taxa básica de juros, a Selic.
