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    HomeBrasilPSol aciona o STF contra derrubada de decreto do IOF pelo Congresso

    PSol aciona o STF contra derrubada de decreto do IOF pelo Congresso

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    O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) protocolou, nesta sexta-feira (27/6), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona a decisão do Congresso Nacional de derrubar os decretos que reajustaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A sigla pede a suspensão imediata da medida tomada pelos congressistas.

    O Psol, na ação, argumenta que o decreto legislativo editado pelo Congresso, sob argumento de “exorbitância do poder regulamentar do Presidente da República”, é inconstitucional. Segundo a peça inicial, o Executivo, ao elevar as alíquotas, limitou-se apenas “a exercer competência expressamente conferida pela própria Constituição Federal ao Poder Executivo, não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa”

    Na última quarta-feira (25/6), o Congresso Nacional  aprovou projeto de decreto legislativo para sustar os decretos editados pelo governo federal sobre o reajuste do IOF. O Executivo já havia recuado de parte das medidas e revisado as alíquotas, mas o Congresso seguiu insatisfeito e decidiu derrubar todas as alterações às alíquotas.

    Após a derrubada na Câmara, o texto seguiu para o Senado e a decisão foi referendada pelos senadores. Essa foi a primeira vez em 33 anos que um decreto do governo foi derrubado pelo Congresso. A última vez foi em 1992, quando Fernando Collor era presidente.

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    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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