Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê sabatina no Senado e duração de quatro anos para o mandato dos novos presidentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a indicação da diretoria do instituto depende apenas do presidente da República.
A proposta, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), obriga os indicados a passarem pela aprovação do Senado, como ocorre com candidatos a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo. Ela também sugere que o mandato dos novos diretores do IBGE tenha início no terceiro ano do mandato do presidente da República, favorecendo “uma transição mais suave entre os governos”.
“Esta é uma forma de não correr o risco de descontinuidade do expediente. Fixamos um mandato de quatro anos para cada diretor e para o presidente do IBGE, a exemplo do que já ocorre na administração pública, com as agências reguladoras, as universidades e, mais recentemente, com o Banco Central (BC). Tal medida vai mitigar uma indesejada ingerência política ou governamental em matérias de cunho eminentemente técnico”, argumentou a deputada.
As novas regras incluídas no projeto de lei estabelecem a escolha do diretor da área técnica do IBGE pelos próprios servidores de carreira da instituição, a partir do “notório saber estatístico, geográfico e metodológico” dos candidatos. Para Rosana Valle, a exigência garante “valorização da expertise interna e continuidade institucional”.
O projeto também altera os critérios para demissão do presidente e dos diretores do IBGE antes do fim do mandato. A medida só poderá ser tomada se o dirigente pedir exoneração, se for acometido de enfermidade que o incapacite para o exercício da função ou se for condenado por improbidade administrativa ou crime cuja pena acarrete a proibição de ocupar cargos públicos em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.
Críticas à atual gestão
Atualmente, a presidência do IBGE é ocupada por Márcio Pochmann, nomeado por Lula em agosto de 2023. Ele enfrenta resistência de servidores do órgão, que apontam “comportamento autoritário” e falta de diálogo com a categoria para a tomada de decisões.
Em setembro do ano passado, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (Assibge) convocou um ato público para repudiar mudanças no regime de trabalho, a criação de uma Fundação de Direito Privado e alterações no estatuto da entidade.
Uma carta apócrifa que circulou na mesma época entre os servidores do IBGE alegava que as mudanças no estatuto estavam sendo “conduzidas de maneira pouco transparente e sem o necessário debate com os servidores e a sociedade”.
“O Assibge vem cobrando insistentemente mais transparência e participação no processo, pois qualquer mudança no estatuto pode comprometer gravemente a governança da instituição e a qualidade dos dados produzidos. Até o momento, no entanto, a presidência tem se mantido inflexível, recusando-se a fornecer informações ou promover discussões abertas com os trabalhadores”, dizia o texto.
Antes de ser levado ao plenário da Câmara, o projeto de lei que altera as regras de nomeação da cúpula do IBGE deverá passar pelas comissões temáticas da Casa.
