O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) edita, nesta quarta-feira (12/3), a medida provisória (MP) que cria uma linha de crédito voltada a trabalhadores da iniciativa privada. O programa, batizado de Crédito do Trabalhador, amplia a oferta do empréstimo consignado a empregados do regime CLT, incluindo trabalhadores rurais e domésticos, além de MEIs.
A medida será assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Luiz Marinho, do Trabalho. Também participam os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente.
O texto tem força de lei e entra em vigor assim que publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em um prazo de até 120 dias. As operações serão disponibilizadas a partir do dia 21 de março.
O programa é uma das apostas do governo Lula para reverter a onda de impopularidade exposta nas últimas pesquisas de opinião. Levantamentos recentes apontam a economia como um dos principais fatores de insatisfação da população. Nos últimos dias, o presidente tem defendido a ampliação de crédito como forma de estimular o crescimento econômico.
“A hora que o dinheiro começa a circular na mão das pessoas, ninguém aqui vai comprar dólar, ninguém vai depositar [dinheiro] no exterior. Vocês vão comprar comida, vão comprar roupa, material escolar e vão melhorar a vida das cidades de vocês”, disse o petista em evento na Bahia, no mês passado.
O que muda
Segundo o governo, a iniciativa vai permitir o acesso a empréstimos mais baratos, com garantia de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, poderá optar por usar 100% da multa rescisória em caso de demissão.
O trabalhador poderá solicitar a proposta de crédito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, diretamente com as instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. A partir de 25 de abril, o processo ficará disponível nos canais eletrônicos dos bancos.
As parcelas serão descontadas na folha de pagamento, por meio do eSocial, limitando-se à margem de 35% do salário. De acordo com o Planalto, essa mudança vai permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente nos consignados por convênio.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que cerca de 19 milhões de trabalhadores celetistas possam optar pelo programa, o que pode resultar em R$ 120 bilhões em contratos.
