O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o possível uso indevido de credenciais de servidores e magistrados no caso de Gustavo Lopes, 20 anos, jovem que foi preso equivocadamente por “dever pensão alimentícia”, mesmo sem ter filhos.
Em 5 de fevereiro, a corregedoria do CNJ abriu pedido de providências para averiguar possível infração disciplinar dos magistrados. O jovem vendedor foi preso equivocadamente no Distrito Federal e ficou por mais de 24 horas em uma cela com 22 detentos.
O que aconteceu
- Gustavo foi preso em 28 de janeiro, em casa, em Taguatinga (DF), acusado de não pagar pensão alimentícia. Mesmo com provas de que não tem filhos e questionando a prisão, o jovem acabou encarcerado. Ele estava sozinho em casa quando foi detido, e a família não foi avisada sobre a prisão pela Justiça nem pela polícia.
- Mãe da vítima, a aposentada Jane Santana, 60, fez um empréstimo para conseguir contratar alguém que o defendesse judicialmente. O advogado Marco Barbosa constatou que o processo teve início em São Paulo, em 2017, quando Gustavo tinha 12 anos. O mandado de prisão, que é mais recente, partiu da Justiça de Minas Gerais.
- O vendedor foi solto na manhã da última quarta-feira (29/2), após audiência de custódia. No entanto, ele ainda continuou preso por mais algumas horas, até que a Justiça mineira emitisse o alvará de soltura.
- A família e a defesa de Gustavo ainda tentam entender qual erro levou à prisão dele e pretendem cobrar indenização do Estado.
O CNJ reconheceu a gravidade do episódio. Devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), a instituição estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelas Cortes.
