Em entrevista ao Metrópoles, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, defendeu a responsabilização das redes sociais e de marketplaces – como Amazon e Mercado Livre – por crimes cometidos nas plataformas.
“Não faz sentido nenhum você ter uma atividade econômica extremamente significativa, extremamente relevante para a sociedade, para a nossa economia, e dizer que não existe responsabilidade nenhuma”, disse.
Veja trecho da entrevista:
Baigorri destacou que a agência espera uma definição sobre o tema, mas marcou posição contra o artigo 19 do Marco Civil da Internet – que exige ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedores, websites e gestores de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados nos espaços digitais — e disse que a Anatel está preparada para atuar, eventualmente, como órgão regulador.
“Nós aguardamos uma decisão, seja do STF [Supremo Tribunal Federal], naquele caso do julgamento do artigo 19. Ou, então, uma eventual legislação que, vindo do Congresso Nacional e dando essa competência para administração pública de forma, digamos assim, administrativa, a Anatel continua à disposição. E nós continuamos cumprindo as decisões judiciais de bloqueio”, afirmou.
Na avaliação de Baigorri, o artigo 19 “cria um regime de não responsabilidade”. A situação, de acordo com o presidente da Anatel, afeta não só o debate sobre as redes sociais, mas também a venda de produtos irregulares, como celulares sem o selo da agência e as “caixinhas” conhecidas como “gatonet”, que oferecem ilegalmente serviços de TV por assinatura.
“São equipamentos irregulares sendo vendidos sem nenhum tipo de responsabilização das plataformas”, afirmou. No fim do ano, a Anatel multou o Mercado Livre e a Amazon, que recorreram à Justiça apontando, justamente, o artigo 19, e argumentando que a Anatel não teria competência sobre o assunto.
