Contribuintes do Distrito Federal têm até a próxima terça-feira (10) para aderir ao Negocia-DF, programa que oferece condições especiais para quitar débitos de ICMS inscritos na dívida ativa. A iniciativa vale para pessoas físicas e jurídicas e prevê descontos em encargos, parcelamentos longos e possibilidade de uso de créditos acumulados.
De acordo com as regras do edital, o programa concede redução de até 70% sobre multas moratórias, juros e outros acréscimos legais. O abatimento incide sobre os encargos da dívida, o que pode diminuir de forma significativa o valor total a ser pago.
O pagamento pode ser parcelado em até 120 vezes. Em situações específicas previstas no edital, como empresas em recuperação judicial ou falência, o prazo pode chegar a 145 parcelas. Para aderir, é exigida uma entrada mínima de 5% do valor negociado. Cada parcela tem valor mínimo a partir de R$ 300.
Outra possibilidade é o uso de créditos acumulados de ICMS ou de ressarcimentos para abater até 75% do saldo devedor, desde que haja homologação prévia da Secretaria de Economia.
A adesão é feita exclusivamente pela internet. As regras completas estão no Edital nº 2/2025, disponível no site oficial do programa.
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