O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou no sistema da Câmara, na tarde desta segunda-feira (14/4), o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. A proposta foi apresentada com 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas, totalizando 262 apoios à urgência.
Na semana passada, o PL conseguiu 257 assinaturas e, assim, garantiu o apoio da maioria absoluta de deputados federais. Embora festejada pelos congressistas, a marca cumpre formalidade, mas não assegura a tramitação da matéria. O pedido foi protocolado em um momento que o governo Lula entrou em campo para tentar pressionar partidos da base a retirarem assinaturas do requerimento.
Mesmo que tenha sido protocolado, isso não significa que há urgência para a proposta. Para que o PL passe a tramitar sob esse regime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautar o pedido, e o plenário, referendá-lo. A apresentação oficial do requerimento, porém, é mais um passo político na pressão pela anistia aos envolvidos no 8/1.
Segundo dados do STF, no fim de março, havia 144 pessoas presas por ações ligadas ao ato de depredação e tentativa de golpe de Estado.
A avaliação de uma ala da Câmara é de que Motta vai continuar, ao menos por ora, a negociação com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula em busca de alternativas ao texto, iniciada algumas semanas atrás.
Desde a campanha ao comando da Câmara, Motta sempre defendeu que pautas polêmicas não seriam uma prioridade para ele. Uma das ressalvas em dar andamento ao texto é justamente a divisão da sociedade e do Congresso em relação ao tema da anistia. Apesar de alcançar 257 assinaturas de deputados, o avanço no Senado é incerto.
As últimas duas pesquisas divulgadas sobre o tema, da Quaest e do Datafolha, mostraram que 56% da população é contrária à anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
A discussão sobre a anistia será debatida em uma reunião de líderes da Câmara prevista para a semana depois da Páscoa. Até lá, os diálogos entre os Três Poderes devem seguir em busca de uma resolução.
Um dos impasses que envolve o projeto é justamente o alcance da anistia. No último relatório, quando a proposta ainda estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a anistia abrangeria todos os envolvidos em atos realizados de 30 de outubro de 2022 a 8 de janeiro de 2023. Neste cenário, um dos beneficiários poderia ser o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além dele, ex-ministros do governo anterior e generais da alta patente das Forças Armadas poderiam usufruir dos benefícios.
