O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu não atropelar discussões do projeto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Em entrevista coletiva na noite desta quinta-feira (13/6), Pacheco disse que “uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado”.
O mesmo não acontece na Câmara dos Deputados. A Casa aprovou, na última quarta-feira (12/6), em votação em tempo recorde, a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 1904/24, que equipara o aborto ao homicídio, incluindo casos de estupro. Com isso, o tema não precisa passar por comissões.
Pacheco foi questionado sobre o PL nesta quinta. “Uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir inclusive as mulheres do Senado que são legítimas representantes das mulheres brasileiras”, afirmou.
Ele ainda disse não ter avaliação formada sobre o tema, argumentou que precisa conhecer o projeto a fundo, mas adiantou: “A separação e a natureza absolutamente distinta entre homicídio e o aborto, isso eu já posso afirmar [que há], porque é assim a legislação penal e assim deve permanecer”.
A proposta é de autoria do Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados do PL. O projeto visa alterar o Código Penal, que atualmente, não prevê restrição de tempo para realização da interrupção da gravidez.
O aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida materna ou quando o feto possui anencefalia. No entanto, a proposta dos deputados prevê a criminalização da interrupção acima de 22 semanas de gestação, independente dos casos já previstos na legislação.
Caso seja aprovado, a mulher que realizar aborto acima de 22 semanas pode ser condenada de 6 a 20 anos de reclusão. O crime de estupro, no entanto, é punível de 6 a 10 anos.



