O subprocurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeite o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para deixar temporariamente o regime semiaberto durante o feriado de Páscoa.
Entenda o caso
- Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, Silveira cumpre pena atualmente em regime semiaberto.
- Atualmente, o ex-deputado se apresenta diariamente à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
- Defesa pediu a liberação dele no período da “saidinha” de Páscoa, mas PGR é contra.
O parecer foi apresentado nesta quinta-feira (13/3), após solicitação de Moraes para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Chateaubriand reconheceu que Silveira se enquadra nos requisitos para a concessão do benefício, mas argumentou que as condições impostas pela defesa não podem ser atendidas.
“É que o seu reingresso no sistema carcerário ocorreu em data recente, após o descumprimento proposital das condições impostas ao seu livramento condicional. Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena”, escreveu o procurador.
A defesa de Silveira já recorreu do parecer da PGR e apresentou um habeas corpus, que será analisado pelo ministro Luiz Fux. O pedido busca permitir que o ex-deputado passe a Páscoa em casa, ao lado da mãe, das filhas e da esposa.
O caso agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
Condenação
O pedido foi apresentado na noite dessa sexta-feira (28/1). Condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, Silveira está em regime semiaberto atualmente. Ele passa os fins de semana na prisão.
A última vez que ele ficou em regime fechado na cadeia ocorreu no fim do ano passado, às vésperas do Natal, após descumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica.
O ex-deputado foi condenado em abril de 2022 por ampla maioria no STF a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de R$ 192,5 mil em multa, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo. Ele também se tornou inelegível por oito anos.
Ainda em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira, anulando a pena. No entanto, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou a prisão imediata do ex-deputado, argumentando que a medida era inconstitucional.
Recentemente, a defesa de Silveira voltou a pedir a concessão de um novo indulto, mas o pedido foi negado por Moraes, decisão que gerou críticas por parte dos advogados do ex-parlamentar.
