O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou à Justiça, em documentação protocolada nesta terça-feira (11/2), que está sendo alvo de perseguição política dentro da Polícia Federal (PF). A nova alegação foi feita no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar na demissão do delegado na corporação. O processo está suspenso desde outubro do ano passado.
Entenda
- Advogados de Torres pontuaram que processo que investiga atuação dele deve ficar com o GDF.
- Ex-ministro de Bolsonaro cita que há perseguição pessoal e política na PF.
- O PAD que investiga Torres está suspenso desde outubro do ano passado.
Em um memorando de mais de 20 páginas, os advogados de Torres argumentam que o ex-ministro sofre perseguição porque, em casos semelhantes de servidores cedidos para governos estaduais, o PAD foi conduzido pelas secretarias de segurança locais, e não pela própria Polícia Federal.
“Não custa repetir, a conduta imputada ao autor Anderson Torres ocorreu enquanto ele era Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. O PAD, portanto, deveria tramitar na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”, escreveu a defesa do ex-ministro.
“A hipotética ‘distribuição equitativa’ não passa de uma falsa justificativa a ser apresentada a quem questione o critério de distribuição dos PADs na PF. A ausência de norma que disponha sobre o assunto permite o que se observa a todo momento nos autos: perseguição pessoal e política.”
Os advogados citam ainda uma orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), que recomenda que os processos disciplinares sejam conduzidos “preferencialmente, no âmbito do órgão ou instituição em que supostamente tenha sido praticado o ato antijurídico”, mas que não teria sido seguida pela PF.
“A expressão ‘preferencialmente’ traduz a necessidade de motivação, em caso de não cumprimento da regra. Isto é, caso o PAD não seja instaurado no órgão em que tenha sido praticada a suposta irregularidade, a Administração instauradora deve, ao menos, motivar o ato administrativo de instauração, o que, infelizmente, não ocorreu no presente caso, a revelar hercúlea arbitrariedade.”
Suspensão do PAD e acusações de parcialidade
O processo disciplinar contra Torres foi suspenso pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino, sob o argumento de que a investigação deveria ser conduzida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), e não pela Polícia Federal. Na época dos atos de 8 de Janeiro, Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do DF.
A magistrada também apontou que a Corregedoria da PF violou o direito de defesa do ex-ministro, ao nomear um defensor dativo da própria corporação para representá-lo no PAD.
Outro ponto levantado pela defesa é a atuação do presidente da comissão responsável pelo processo, o delegado Clyton Eustáquio Xavier, que, segundo Torres, age de forma parcial. O motivo seria o fato de que Eustáquio foi demitido do governo federal em 2021 pelo próprio ex-ministro da Justiça.
O Metrópoles procurou a Polícia Federal, mas até o fechamento desta reportagem, não obtivemos retorno.
