O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse, nesta segunda-feira (20/5), que há expectativa para que a proposta de emenda à constituição (PEC) sobre a reoneração dos municípios seja votada nesta semana no Congresso Nacional.
“Nosso baluarte é o Congresso [Nacional]”, afirmou Ziulkoski.
Na última quinta-feira (20/5), o governo federal aceitou a proposta da CNM para a manutenção da oneração dos municípios em 8% ao longo de 2024.
A confederação propôs um escalonamento de 10% em 2025; 12%, em 2026; e 14%, em 2027. Mas, nenhuma das alíquotas recebeu o aval do governo. Tal redução da arrecadação será de R$ 6,2 bilhões, R$ 5 bilhões e R$ 3,7 bilhões, respectivamente, segundo dados da CNM.
Embora tenha firmado acordo sobre a oneração de 2024, as demais propostas da CNM ainda não têm consenso da equipe econômica do governo. A confederação prometeu apresentar novas sugestões.
Pontos para a reoneração da folha
Agora, a ideia é que a PEC 66/2023, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS), resolva tanto a questão da desoneração quanto a revisão da dívida previdenciária e a quitação de precatórios.
Além de manter os 8% na reoneração da folha de pagamentos dos municípios, o governo federal aprovou os seguintes pontos:
questão dos precatórios
renegociação de dívidas
revisão da dívida previdenciária
De acordo com ele, o governo não se mostrou contra nenhuma dessas três propostas, pois elas “não mexem no dinheiro da União”.
“O que tenho é a palavra de [Fernando] Haddad e do [Rodrigo] Pacheco, que aceitaria os três pontos. Mas, essa [dos 10% para 2025] o ministro da Fazenda não aceitou, então precisamos apresentar alternativas”, explicou Ziulkoski.
