spot_imgspot_img
More
    spot_imgspot_img
    HomeBrasilPacheco anuncia a devolução de parte da “MP do Fim do Mundo”

    Pacheco anuncia a devolução de parte da “MP do Fim do Mundo”

    -

    O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11/6) a devolução de parte da medida provisória (MP) do governo que compensaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios. Pacheco decidiu devolver a parte que trata da limitação dos créditos do PIS/Cofins.

    Apelidada de “MP do Fim do Mundo” pelos parlamentares, a medida chegou ao Congresso na semana passada pegando de surpresa até membros da gestão petista. O anúncio foi feito pelo presidente do Congresso ao lado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a quem agradeceu pelo diálogo dos últimos dias.

    “Com absoluto respeito a prerrogativa do Poder Executivo, de sua excelência o presidente da República na edição de medidas provisórias, o que se observe em relação a essa medida provisória no que toca a parte das compensações de ressarcimento de regras relativas a isso é o descumprimento dessa regra do artigo 195, do parágrafo sexto da Constituição Federal, o que impõe a esta presidência do Congresso Nacional impugnar esta matéria com a devolução desses dispositivos a presidência da República”, disse Pacheco no plenário.

    O anúncio se dá em uma esteira de reclamações de congressistas e dos setores produtivos, que pressionavam Pacheco para devolver a MP. Medidas provisórias passam a valer imediatamente após serem publicadas.

    Esse é um dos principais pontos que irritaram os congressistas. Inicialmente havia uma avaliação de que a MP não seria devolvida, mas o fato de setores precisarem fazer o primeiro pagamento já em 20 de junho pesou a favor dos que argumentavam que era preciso devolver a medida.

     

    Related articles

    LEAVE A REPLY

    Please enter your comment!
    Please enter your name here

    spot_imgspot_img

    ÚLTIMAS NOTICIAS