A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (3/12) a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode protocolar pedidos de impeachment contra os magistrados da Corte.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN, na imagem em destaque), chamou a decisão de “tentativa de blindagem”. Já o deputado Zucco (PL-RS), que exerce a mesma função no Congresso, defendeu a aprovação de propostas para limitar a atuação da Corte.
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“Essa casa precisa pautar agora o fim das decisões monocráticas, mandato para ministros do Supremo, [e] impor limites à atuação de ministros”, declarou o parlamentar a jornalistas na Câmara.
O grupo pediu o avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em resposta à decisão de Gilmar.
O parlamentar propôs que qualquer cidadão possa entrar com pedidos de impeachment de magistrados do Supremo.
