A organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) criticou o uso considerado “excessivo” da força policial, especialmente contra pessoas negras no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório também faz menções a direitos indígenas e das mulheres, além de avaliar medidas para o meio ambiente.
Para César Muñoz, diretor da Human Rights Watch no Brasil, a gestão petista apresentou “inconsistências em matéria de direitos humanos” ao longo de 2023.
“Lula reverteu algumas políticas anti-direitos de seu antecessor [Jair Bolsonaro], mas desafios significativos permanecem, inclusive o uso excessivo da força pela polícia, que afeta desproporcionalmente a população negra, e uma política externa que não promove os direitos humanos de maneira consistente”, afirmou Muñoz.
O relatório da HRW citou a implementação do Ministério da Igualdade Racial, mas apontou a ausência de “medidas contundentes” contra a violência policial. Os dados utilizados, compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicaram que “de janeiro a junho de 2023, a letalidade policial aumentou em 16 estados, em comparação com o mesmo período de 2022”.
O documento reconheceu a responsabilidade direta dos governos estaduais pela atuação das forças policiais, mas atentou ao potencial do governo federal para “coordenar esforços” para evitar esse tipo de morte.
Para a HRW, é “fundamental” uma coordenação com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para “melhorar o controle externo da polícia e exigir que promotores de todo o Brasil liderem as investigações sobre abusos policiais, em vez de deixar a polícia investigar a si mesma”.
Avanço nos direitos de indígenas e mulheres, diz ONG
A organização ainda comentou sobre um avanço nos direitos de minorias e notou que Lula “rompeu com a postura anti-indígena de Bolsonaro, retomando a demarcação de terras indígenas e nomeando as primeiras lideranças indígenas” para o Ministério dos Povos Indígenas, criado pelo governo petista, e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Também houve menção à “decisão histórica” do Supremo Tribunal Federal (STF) em rejeitar o Marco Temporal, embora a tese tenha sido promulgada pelo Congresso, apesar dos vetos de Lula à matéria.
A HRW elogiou ainda a lei para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres e também a remoção de uma portaria que exigia a profissionais de saúde comunicar à polícia casos de vítimas de estupro que buscassem por aborto.
Meio ambiente
O documento também apontou que Lula “reverteu algumas das políticas anti-ambientais desastrosas de seu antecessor, Jair Bolsonaro” e repercutiu a queda de 50% do desmatamento na Amazônia desde a posse do atual chefe do Executivo, porém “não conteve a destruição do Cerrado, onde o desmatamento cresceu 41% até novembro”.
Segundo a Human Rights Watch, o presidente “melhorou as metas do Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa”, mas pretende “aumentar significativamente a produção de petróleo e gás na próxima década” e se juntou ao grupo da OPEP+.
