Uma decisão judicial obrigou o Distrito Federal a instalar cozinhas nas unidades de internação para servir refeições aos internos, que vinham denunciando diversos problemas na comida oferecida no local. Os jovens que cumprem medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade chegaram a relatar ter recebido carnes cruas, frango com penas, alimentos com odor podre e até pedaços de inseto nas refeições.
A decisão da Justiça do DF é de 19 de dezembro e dá 120 dias para a implementação das cozinhas nas unidades. Com isso, as refeições deverão ser preparadas e servidas nos próprios locais, sem terceirização do serviço. O Tribunal acatou pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), formulado pela 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas (Premse).
As exceções são as unidades de internação feminina do Gama, a provisória de São Sebastião e as de saídas sistemáticas. “Tais unidades são contíguas às de Santa Maria, São Sebastião e do Recanto das Emas, ficando estas responsáveis pelo fornecimento dos alimentos às demais. A decisão busca evitar custos desnecessários, atendendo ao princípio da economicidade e melhorar a qualidade das refeições servidas”, divulgou o MPDFT.
O GDF terá que adotar providências para garantir a dotação orçamentária necessária para a efetivação da medida e a manutenção dos serviços prestados, de modo a evitar interrupções na entrega das refeições. A decisão estabelece multa diária no valor de R$5 mil reais por dia de descumprimento da sentença, que serão revertidos ao Fundo dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
“O plano de fundo da ação está relacionado ao núcleo essencial da dignidade humana, à garantia de uma alimentação adequada e saudável, ao direito à boa saúde, preceito de máxima importância constitucional e estatutária”, resume o promotor de Justiça Márcio Costa de Almeida.
