Deputados federais de esquerda querem que sejam feitos ajustes no texto do pacote de corte de gastos que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Isso porque eles consideram que, da forma como o governo propôs, pode haver retirada de direitos.
Na noite de segunda-feira (9/12), secretários do Ministério da Fazenda fizeram uma reunião com a bancada do PT, partido do presidente Lula, para ouvir as preocupações dos parlamentares em torno das mudanças. Segundo o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, há um consenso de que é hora de fazer correções no benefício.
Deputados cobram mudanças no PL do BPC. Governo sinaliza diálogo
O secretário admitiu nessa terça (10/12) que talvez seja possível fazer “um ajuste ou outro menor” no texto para destravar a votação. Ele salientou serão “ajustes menores”, que podem preservar do ponto de vista conceitual e da lógica do BPC sem perda de impacto fiscal. “Então, preservando impacto fiscal e corrigindo eventualmente algum conceito ou alguma imprecisão que tenha incomodado não só a bancada do PT, mas outras bancadas também”, resumiu.
A intenção da equipe técnica é rever o benefício, que explodiu nos últimos anos, e ter um controle mais rigoroso, sem, contudo, levar à perda de direitos.
Quais são as mudanças
Uma das principais mudanças que poderá ser feita é na questão do membro familiar e na forma de se computar a renda familiar daquele integrante que mora em outra residência.
O Metrópoles apurou que as ideias de mudanças podem ser resumidas em três:
- Somar os rendimentos brutos mensais dos membros da família, sem deduções previstas em lei;
- Revogar a não contabilização de benefícios da seguridade social de um membro da família para ter elegibilidade ao BPC;
- Alterar a definição de família, sendo permitido a adesão de membros sem coabitação para casos específicos.
Impasse para votação das propostas
Os deputados indicaram as possíveis mudanças ao secretário-executivo, mas ainda aguardam a definição do relator dos projetos para que essas alterações sejam incluídas ou não.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), relatou aos líderes da Casa Legislativa que espera votar o pacote de revisão de gastos públicos ainda neste ano. Apesar disso, os deputados aguardam o pagamento das emendas parlamentares para avançarem com as matérias.
“Essa fase da tramitação implica que o presidente Arthur Lira precisa indicar o relator e essas alterações devem constar do relatório. E é claro, eu espero com a anuência do governo”, explicou o líder do PT na Câmara, Odair Cunha, depois da reunião com o secretário-executivo da Fazenda.
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou na segunda que a Advocacia-Geral da União (AGU) trabalha em uma portaria para pagar R$ 6,4 bilhões em emendas até o fim do ano.
Além do projeto de lei (PL) que trata da revisão dos benefícios sociais, o Palácio do Planalto apresentou um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
O Metrópoles conversou com diferentes deputados, desde a base governista até a oposição, que acreditam que os dois projetos de lei devem ser aprovados ainda neste ano, apesar da resistência por causa das emendas. Já sobre a PEC, não há consenso no que diz respeito à tramitação.
Alguns deputados defendem que a matéria ainda seja apensada a outra que está em um estágio mais avançado de tramitação e seja logo analisada no plenário da Casa. Enquanto isso, outros alegam que a PEC ficará apenas para o ano que vem.
As urgências do PL e do PLP foram aprovadas com uma pequena margem no plenário, o que evidenciou a dificuldade do governo para aprovação da PEC, mesmo que ela seja apensada a outra proposta mais avançada.
Uma PEC para ser aprovada precisa do voto de 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
Critérios para ser beneficiário
Os critérios para a concessão do BPC são os mesmos para todas as pessoas com deficiência (seja ela física ou mental). Elas devem ser consideradas incapazes de se manter sozinhas e a renda de cada pessoa do núcleo familiar, a chamada renda per capita, deve ser limitada a um 1/4 do salário mínimo vigente.
Em 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412, a renda por pessoa da família não pode ser superior a R$ 353.
Vale lembrar ainda que, para o BPC da pessoa com deficiência, além do critério de renda, existe também a necessidade da realização da avaliação conjunta, para confirmação da existência do impedimento de longo prazo.
A avaliação conjunta é composta de avaliação social, que é realizada pelo Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social, e avaliação médica, sob responsabilidade da Perícia Médica Federal. O resultado dessas duas avaliações é o que vai determinar, para o INSS, se o requerente se enquadra nos critérios definidos para receber o benefício.



