O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento e um pedido de liberdade para todos os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Nunes Marques entendeu que o habeas corpus de autoria do Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano, Sustentável, Social e Político (INBDS) é incabível tecnicamente.
Os argumentos são de que não é possível conceder habeas corpus que contrarie decisão de outro ministro. Neste caso, decisão do relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes.
“Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das Turmas ou do Plenário desta Suprema Corte”, considerou Nunes Marques.
O instituto impetrou habeas corpus em favor de “Aecio Lucio Costa Pereira, Wagner de Oliveira e de todas as pessoas que se encontram presas pelo movimento do dia 8 de janeiro de 2023”, e pediu para que a análise fosse para a Justiça Federal.
Hoje, 66 pessoas permanecem presas pelos atos antidemocráticos. No total, o STF julgou e condenou 116 pessoas.
