A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se na tarde desta terça-feira (6/5) a respeito da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o uso de celulares no plenário da Primeira Turma durante a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama golpista, que teria espalhado desinformação sobre o processo eleitoral.
O posicionamento ocorre após Zanin lacrar celulares de jornalistas e advogados em análise de denúncia do núcleo 2 de trama golpista, em 22 de abril.
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabeniza o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, por ter retirado a exigência de que os advogados lacrem seus celulares para participar da sessão. O diálogo prevaleceu e, com a decisão, o ministro prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 9.806/94) e com a Constituição Federal”, avaliou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Por fim, Simonetti destacou que mantém o compromisso para proteger o “livre exercício da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas”.
Celulares lacrados
- Na análise da denúncia contra o núcleo 2, Zanin mandou lacrar os celulares dos presentes na Primeira Turma.
Jornalistas, advogados e assessores ficaram com os telefones lacrados em um saco plástico durante toda a análise que tornou réus os integrantes do núcleo 2, que incluia o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, com cautelares previstas pelo ministro Alexandre de Moraes. - Na ocasião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a pedir ao STF a revisão da medida.
- “O Conselho Federal da OAB pede ao ministro Cristiano Zanin a revisão da medida que determinou o lacramento dos celulares dos presentes, inclusive de advogados no exercício profissional”, disse a OAB em nota.
O Supremo ressaltou que a decisão de restringir os celulares foi excepcional para o análise da denúncia do núcleo 2 e tomada em consenso pelos ministros da Primeira Turma.
A partir de agora, o uso de celulares volta ao nomral, a não ser que outro contexto exija novas providências.
