A nova versão da certidão de óbito do engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva (foto em destaque) deixa claro que morte foi causada pelo Estado brasileiro de forma violenta e durante a ditadura militar.
O documento (confira abaixo) foi corrigido nessa quinta-feira (23/1), e o Metrópoles teve acesso ao texto.
“Procedo a retificação para constar como causa da morte de Rubens Beyrodt Paiva, o seguinte: não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”, diz o trecho do novo documento, que foi emitido pelo Cartório da Sé, na capital paulista. Veja:
A mudança atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 13 de dezembro do ano passado. Aprovada por unanimidade, a medida determinou aos cartórios do Brasil a retificação de mortos e de desaparecidos na Ditadura Militar.
Ainda estou aqui
Segundo o CNJ, antes da medida, apenas 10 de 434 casos analisados pela Comissão Nacional da Verdade tiveram a certidão corrigida.
A morte e o luto da família Paiva é a trama do filme “Ainda estou aqui”, do diretor Walter Salles. A película foi indicada ao Oscar nas categorias melhor filme estrangeiro e melhor filme.
Fernanda Torres, que protagoniza a história na pele de Eunice Paiva – a matriarca da família – também foi indicada, na categoria melhor atriz. Em 5 de Janeiro, Torres ganhou o Globo de Ouro na mesma categoria.
Quem foi Rubens Paiva?
- Em 20 de janeiro de 1971, seis homens invadiram a casa de Rubens no Rio de Janeiro fortemente armados e levaram o político para prestar depoimento;
- Eunice, esposa de Paiva, e Eliana, filha do casal, foram presas no dia seguinte;
- Rubens foi torturado e morto no Destacamento de Operações Internas (DOI), no quartel da Polícia do Exército.
- Segundo Amílcar Lobo, médico do DOI, Paiva morreu devido aos ferimentos sofridos em sessões de tortura;
- Na época, os órgãos oficiais alegaram que Paiva havia fugido durante transferência de prisão e nunca mais fora encontrado;
- Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra cinco ex-militares, são eles José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos envolvidos nos crimes cometidos contra Rubens Paiva;
- General acusado pela morte de Rubens Paiva recebe pensão de R$ 35 mil, conforme revelou o Metrópoles
Desaparecidos e mortos ditadura
A medida do CNJ pretende retificar os documentos de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil, catalogados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Os familiares receberão gratuitamente as certidões de óbito de seus parentes atualizadas, conforme determinado pela Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A entrega dos novos documentos deverá ocorrer em fevereiro, quando os cartórios já tiverem encaminhado os documentos atualizados ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
